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PL 7293/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Origem: |
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SUG 199/2006 CLP |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Legislação Participativa |
05/07/2006 |
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Ementa |
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Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/07/2006 |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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11/07/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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26/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (14) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
05/07/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.
11/07/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
11/09/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
26/09/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/11/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
19/03/2008 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
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05/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Originada da SUG-199/2006 |
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11/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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12/07/2006 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Recebimento pela CVT. |
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12/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35401 COL 02. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 335 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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13/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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30/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01 |
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14/06/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG) |
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05/07/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação. |
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11/07/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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12/07/2007 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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13/07/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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13/07/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Recebimento pela CEC. |
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21/08/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG) |
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11/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação. |
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26/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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26/09/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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26/09/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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26/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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10/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) |
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06/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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14/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG) |
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20/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. |
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19/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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25/03/2008 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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25/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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27/03/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/03/08, PÁG 11673 COL 01, Letra A. |
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05/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 4713/2009, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual rodovia Br-265". |
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12/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 4748/2009 pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG) que Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293, de 2006, que dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265. |
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20/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 4820/2009, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7.293, de 2006, da Comissão de Legislação Participativa, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265". |
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18/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento nº 5055/2009,pela Comissão de legislação participativa, que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.293/06. |
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17/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 820/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7.293, de 2006, da Comissão de Legislação Participativa, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265"". |
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06/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1182/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 7.293, de 2006, que "Dá o nome de ''Rodovia BR-265 - Caminho Real'' à atual BR-265", na Ordem do Dia do Plenário desta Casa". |
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01/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário". |
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24/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5045/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265."". |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5107/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7.293/2006, que dá nome de "Rodovia BR-265- Caminho Real" à atual BR 265.
". |
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24/05/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5351/2012, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265"". |
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04/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 362/2020, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "REQ CAMINHO REAL - Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7293/2006, que 'Dá o nome de 'Rodovia BR-265 - Caminho Real' à atual BR-265''". |
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11/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 413/2020, pelo Deputado Enéias Reis (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL Nº 7.293, de 2006, que Dá o nome de 'Rodovia BR-265 - Caminho Real' à atual BR-265". |
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13/03/2020 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 442/2020, pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7293/2006 que 'Dá o nome de 'Rodovia BR 265 - Caminho Real' à atual BR 265'". |
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18/08/2021 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1678/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7293/2006". |
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