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PL 7293/2006
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Origem: SUG 199/2006 CLP
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Legislação Participativa 05/07/2006
Ementa
Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265.
Indexação
Denominação, rodovia federal, município, Muriaé (MG), Miraí (MG), Minas Gerais, São José do Rio Preto, (SP).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/07/2006 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
11/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (14)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Viação e Transportes (CVT) 05/07/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.


11/07/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 11/09/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.


26/09/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 20/11/2007 -
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.


19/03/2008 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
05/07/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei.
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Originada da SUG-199/2006
11/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
12/07/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
12/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35401 COL 02.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 335 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
13/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 497, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Legislação Participativa, que solicita o desarquivamento de proposição.
30/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-497/2007.
DCD 01 05 07 PAG 20069 COL 01
14/06/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG)
05/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Alexandre Silveira
• Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.
11/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/07/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
13/07/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
21/08/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
11/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Gilmar Machado
• Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
26/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
26/09/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/09/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
26/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
10/10/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
06/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha
• Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
14/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG)
20/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Odair Cunha
• Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
25/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/03/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 28/03/08, PÁG 11673 COL 01, Letra A.
05/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4713/2009, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual rodovia Br-265".
12/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4748/2009 pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG) que Requer nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293, de 2006, que dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265.
20/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento  nº 4820/2009, pelo Deputado Ciro Pedrosa (PV-MG), que requer inclusão na Ordem do Dia do  Projeto de Lei Nº 7.293, de 2006, da Comissão de Legislação Participativa, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265".
18/06/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 5055/2009,pela Comissão de legislação participativa, que solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.293/06.
17/03/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 820/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7.293, de 2006, da Comissão de Legislação Participativa, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265"".
06/04/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 1182/2011, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 7.293, de 2006, que "Dá o nome de ''Rodovia BR-265 - Caminho Real'' à atual BR-265",  na Ordem do Dia do Plenário desta Casa".
01/09/2011 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário".
24/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5045/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265."".
26/04/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5107/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7.293/2006, que dá nome de "Rodovia BR-265- Caminho Real" à atual BR 265.
".
24/05/2012 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 5351/2012, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265"".
04/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 362/2020, pelo Deputado Charlles Evangelista  (PSL/MG), que "REQ CAMINHO REAL - Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7293/2006, que 'Dá o nome de 'Rodovia BR-265 - Caminho Real' à atual BR-265''".
11/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 413/2020, pelo Deputado Enéias Reis  (PSL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL Nº 7.293, de 2006, que Dá o nome de 'Rodovia BR-265 - Caminho Real' à atual BR-265".
13/03/2020 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 442/2020, pelo Deputado Lincoln Portela  (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7293/2006 que 'Dá o nome de 'Rodovia BR 265 - Caminho Real' à atual BR 265'".
18/08/2021 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1678/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira  (PT/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7293/2006".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7293/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/07/2006 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 7293/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7293/2006 Parecer do Relator 06/11/2007 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 1 CCJC => PL 7293/2006 Substitutivo 06/11/2007 Odair Cunha O Congresso Nacional  decreta
PRL 2 CCJC => PL 7293/2006 Parecer do Relator 20/11/2007 Odair Cunha Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
SBT 2 CCJC => PL 7293/2006 Substitutivo 20/11/2007 Odair Cunha Dá a rodovia BR-265 o nome "Rodovia BR- 265 - Caminho Real".
PAR 1 CCJC => PL 7293/2006 Parecer de Comissão 19/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Odair Cunha (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 7293/2006 Parecer do Relator 11/09/2007 Gilmar Machado Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
PAR 1 CE => PL 7293/2006 Parecer de Comissão 26/09/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação.
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CVT => PL 7293/2006 Parecer do Relator 05/07/2007 Alexandre Silveira Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.
PAR 1 CVT => PL 7293/2006 Parecer de Comissão 11/07/2007 Comissão de Viação e Transportes Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Silveira (PPS-MG), pela aprovação.
PL 7293/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4713/2009 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 05/05/2009 Aelton Freitas Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual rodovia Br-265".
REQ 4748/2009 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 12/05/2009 Odair Cunha Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293, de 2006, que dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265.
REQ 4820/2009 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 20/05/2009 Ciro Pedrosa Requer inclusão na Ordem do Dia do  Projeto de Lei Nº 7.293, de 2006, da Comissão de Legislação Participativa, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265".
REQ 5055/2009 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 18/06/2009 Comissão de Legislação Participativa Solicita a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 7.293/06, de autoria desta Comissão.
REQ 820/2011 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 17/03/2011 Carlaile Pedrosa Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 7.293, de 2006, da Comissão de Legislação Participativa, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265".
REQ 1182/2011 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 06/04/2011 Lincoln Portela Requer, nos termos do art. 114, inciso XIV do RICD, a inclusão do Projeto de Lei nº 7.293, de 2006, que "Dá o nome de ''Rodovia BR-265 - Caminho Real'' à atual BR-265",  na Ordem do Dia do Plenário desta Casa.
REQ 3089/2011 => PLP 294/2002 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 01/09/2011 Francisco Praciano Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário.
REQ 5045/2012 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/04/2012 Ademir Camilo Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265."
REQ 5107/2012 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 26/04/2012 Dr. Grilo Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7.293/2006, que dá nome de "Rodovia BR-265- Caminho Real" à atual BR 265.
REQ 5351/2012 => PL 7293/2006 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 24/05/2012 Bernardo Santana de Vasconcellos Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.293 de 2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265"
REQ 362/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 04/03/2020 Charlles Evangelista Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 7293/2006, que "Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265"".
REQ 413/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 11/03/2020 Enéias Reis Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário o PL Nº 7.293, de 2006, que Dá o nome de "Rodovia BR-265 - Caminho Real" à atual BR-265.
REQ 442/2020 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 13/03/2020 Lincoln Portela Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 7293/2006 que "Dá o nome de "Rodovia BR 265 - Caminho Real" à atual BR 265".
REQ 1678/2021 Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) 18/08/2021 Waldenor Pereira Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 7293/2006.