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SBT 1 CFT => PL 1367/2003
Substitutivo
Acessória de:
PL 1367/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR 05/07/2006
Ementa
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Fixa até o ano-calendário de 2015 o prazo para incentivo fiscal ao desporto. Lei do Incentivo ao Esporte ou Desporto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Tramitação
Data Andamento
05/07/2006 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly