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PFC 126/2006
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nelson Marquezelli - PTB/SP 05/07/2006
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de Fiscalização e Controle no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, os atos de concessão de guias de importação de coco seco, sem casca, mesmo ralado - NCM 0801.11.10 , a partir de expedição da Circular SECEX nº 42, de 30 de junho de 2001 até a presente data.
Indexação
Proposta,Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC),   Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, controle, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, concessão, guia de importação, coco.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/07/2006 Encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
10/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
11/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12 07 06 PÁG 35029 COL 01.
12/07/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
21/11/2006 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.  DCD 01 02 07 PAG 43 COL  01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
21/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 576, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-576/2007.
DCD 04 05 07 PAG 20852 COL 01.
09/05/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
04/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CFFC, pelo Dep. Márcio Reinaldo Moreira
• Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela implementação da PFC.
17/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio
17/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 294/2007/CFFC-P ao Pres. do TCU, encaminhando cópia da PFC para providências.
18/10/2007 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
24/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida sem Manifestação.
26/03/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB)
14/05/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido Aviso nº 476-Seses-TCU-Plenário, do Pres. TCU, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo nº TC 026.923/2007-6, em atendimento à PFC.
20/05/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Ofício nº 107/2008/CFFC-P, ao Dep. Damião Feliciano, encaminhando cópia do Aviso nº 467-Seses-TCU-Plenário.
• Ofício nº 108/2008/CFFC-P, ao Dep. Nelson Marquezelli, encaminhando cópia do Aviso nº 467-Seses-TCU-Plenário.
16/07/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. Damião Feliciano
• pelo encerramento e arquivamento.
20/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Final.
22/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
26/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
27/08/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 28/08/08, PÁG 40124 COL 01, Letra A.
31/07/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Memorando nº 166/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 126/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/07/2006 Encaminhe-se à Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Publique-se.
PFC 126/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CFFC => PFC 126/2006 Relatório Prévio 04/10/2007 Márcio Reinaldo Moreira Relatório Prévio, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela implementação da PFC.
RLF 1 CFFC => PFC 126/2006 Relatório Final 16/07/2008 Damião Feliciano Relatório Final, Dep. Damião Feliciano (PDT-PB), pelo encerramento e arquivamento.
PAR 1 CFFC => PFC 126/2006 Parecer de Comissão 20/08/2008 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Aprovado o Relatório Final..
pelo encerramento e arquivamento.