SBT 1 CTASP => PL 5829/2005

Substitutivo

Acessória de:

PL 5829/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN

05/09/2006

Ementa

Dispõe sobre a criação de 230 (duzentas e trinta) Varas Federais, destinadas, precipuamente, à interiorização da Justiça Federal de Primeiro Grau e à implantação dos Juizados Especiais Federais no País, e dá outras providências.

Indexação

Criação, Varas Judiciárias, Vara da Justiça Federal, programa de interiorização, Justiça Federal, Primeiro Grau, implantação, Juizado Especial Federal, definição, localização, Conselho da Justiça Federal, (TRF), fixação, cargo efetivo, cargo em comissão, função comissionada, juiz federal, juiz federal substituto, competência, possibilidade, convocação, juiz, auxílio, segunda instância, Resolução, Conselho da Justiça Federal, distribuição, cargo público, função .

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2006

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT 1 CTASP => PL 5829/2005 Emendas apresentadas