Imprimir

PL 7285/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2495/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eunício Oliveira - PMDB/CE 04/07/2006
Ementa
Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)
Explicação da Ementa
Considera suplente de Senador o  candidato  não eleito para o cargo, em número de dois para cada titular, segundo a ordem da votação recebida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2006 Apense-se à(ao) PL-2495/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5268/01 e 2495/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE).
07/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2495/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/06 PÁG 35025 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 335 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 361/2007, pelo Dep. Eunício Oliveira, que " Requer apensação dos PL 195/1999 e PL 7285/2006 ao PL 5268/2001"
27/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 361/2007, pelo Dep. Eunício Oliveira, que " Requer apensação dos PL 195/1999 e PL 7285/2006 ao PL 5268/2001"
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado, em atendimento ao REQ 361/07, nos termos do despacho exarado do seguinte teor: " PRELIMINARMENTE, determino o desarquivamento do PL 2.495/2003 e de seus apensados (PL 7.285/2006 e PL 2841/2003).
DEFIRO a apensação requerida nos seguintes termos. Apense-se o PL 2.495/2003 e seus apensados ao PL 5.268/2001, nos termos do art. 142 do RICD.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
Req. 361/07, do Dep. Eunício Oliveira que solicita a apensação dos PL's 195/99 e 7.285/06 ao PL 5.268/01
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5268/01 e 2495/03.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.