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PL 7285/2006
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2495/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eunício Oliveira - PMDB/CE 04/07/2006
Ementa
Dispõe sobre a eleição dos suplentes de Senador, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)
Explicação da Ementa
Considera suplente de Senador o  candidato  não eleito para o cargo, em número de dois para cada titular, segundo a ordem da votação recebida.
Indexação
Alteração, Código Eleitoral, critérios, escolha, eleição, suplente, Senador, candidato, eleição direta, ordem, votação, revogação, dispositivos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2006 Apense-se à(ao) PL-2495/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5268/01 e 2495/03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eunício Oliveira (PMDB-CE).
07/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-2495/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/07/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
11/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/06 PÁG 35025 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 335 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
12/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 183, DE 2007, pelo Deputado(a) Eunício Oliveira, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 361/2007, pelo Dep. Eunício Oliveira, que " Requer apensação dos PL 195/1999 e PL 7285/2006 ao PL 5268/2001"
27/02/2007 Plenário (PLEN)
Apresentação do REQ 361/2007, pelo Dep. Eunício Oliveira, que " Requer apensação dos PL 195/1999 e PL 7285/2006 ao PL 5268/2001"
28/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado, em atendimento ao REQ 361/07, nos termos do despacho exarado do seguinte teor: " PRELIMINARMENTE, determino o desarquivamento do PL 2.495/2003 e de seus apensados (PL 7.285/2006 e PL 2841/2003).
DEFIRO a apensação requerida nos seguintes termos. Apense-se o PL 2.495/2003 e seus apensados ao PL 5.268/2001, nos termos do art. 142 do RICD.
Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se."
Req. 361/07, do Dep. Eunício Oliveira que solicita a apensação dos PL's 195/99 e 7.285/06 ao PL 5.268/01
30/05/2007 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado, em face da rejeição do PL 8039/1986, que tramitava em conjunto com os PLs 5268/01 e 2495/03.
12/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
17/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 18 07 07 PÁG 36841 COL 01.
14/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição.
21/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/07, em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 22/08/07 PÁG 41419 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7285/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2006 Apense-se à(ao) PL-2495/2003.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade