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MSC 489/2006 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 2349/2006 |
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Origem: |
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AV 700/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
04/07/2006 |
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Ementa |
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Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção, País, Brasil, País Estrangeiro, China, assinatura, Ministério das Minas e Energia, Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras), construção, infra-estrutura, sistema elétrico isolado, energia elétrica, usina termoelétrica, Estado (ente federado), Rio Grande do Sul. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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11/07/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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03/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no PDC 2349/2006 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 489/2006, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre o Fortalecimento da Cooperação na Área de Implementação de Infra-Estrutura de Construção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, assinado em Pequim, em 5 de junho de 2006." |
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11/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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13/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/07/06 PÁG 35924 COL 01. |
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13/07/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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01/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) |
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01/08/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da REQ 4262/2006, pelo Dep. Henrique Fontana e outros, que " Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo."
DCD 02 08 06 PÁG 39428 COL 01. |
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02/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação. |
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02/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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03/08/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Transformado no PDC 2349/2006 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 489/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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11/07/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 489/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PAR 1 CREDN => MSC 489/2006 |
Parecer de Comissão |
02/08/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação. |
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PRL 1 CREDN => MSC 489/2006 |
Parecer do Relator |
02/08/2006 |
Luiz Sérgio |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ), pela aprovação. |
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MSC 489/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 4262/2006 => MSC 489/2006 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/08/2006 |
Henrique Fontana |
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Requer, nos termos do artigo 155, urgência para apreciação da MSC 489 de 2006, do Poder Executivo. |
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