Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida
| SBT 1 CCJC => PL 5975/2005 | ||||||||||||||||
| Substitutivo | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 5975/2005 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| João Almeida - PSDB/BA | 04/07/2006 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera os artigos 41-A e 73 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "Estabelece normas para as eleições". | ||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | ||||||||||||||||
| Caracteriza o crime de captação de sufrágio (compra de votos) da escolha do candidato na convenção até as eleições. | ||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||
| Alteração, legislação eleitoral, normas, eleições, caracterização, captação de sufrágio, compra, voto, doação oferecimento, promessa, entrega, eleitor, bens, vantagens, emprego público, função pública, período, escolha, candidato, convenção partidária, eleição, penalidade, multa, cassação, registro, diploma, prazo, ajuizamento, representação, exigência, publicação, decisão judicial, ação cautelar, relator, suspensão, cumprimento, decisão. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 04/07/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 04/07/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCJC, pelo Dep. João Almeida | |||||||||||||||