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PL 7280/2006 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Josias Quintal - PSB/RJ |
04/07/2006 |
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Ementa |
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Dispõe sobre programa de estímulo à implantação de núcleos de formação profissional, mantido pela União. |
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Indexação |
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Obrigatoreidade, União Federal, manutenção, progama, incentivo, implantação, núcleo, formação profissional, educação profissional, (SENAI), (SENAC), (SENAR), instrução militar, Forças Armadas, rede pública, ensino, Estados Municípios, prioridade, área, população carente, periferia urbana, zona rural, beneficiário, adolescente, jovem, aluno, ensino fundamental, ensino médio, concessão bolsa de estudo. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/07/2006 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Josias Quintal (PSB-RJ). |
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10/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária |
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11/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/06 PÁG 35022 COL 01. |
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12/07/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Recebimento pela CEC. |
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06/09/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Designado Relator, Dep. Colombo (PT-PR) |
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06/10/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/10/2006) |
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18/10/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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29/11/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação, com emendas. |
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14/12/2006 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Devolvido ao Relator, Dep. Colombo (PT-PR) |
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30/01/2007 |
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 335 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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19/02/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Ao Arquivo através do Memorando n º 16/08 - COPER |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 7280/2006 Emendas apresentadas |
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PL 7280/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/07/2006 |
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
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PL 7280/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Educação e de Cultura (CEC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CE => PL 7280/2006 |
Parecer do Relator |
29/11/2006 |
Colombo |
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Parecer do Relator, Dep. Colombo (PT-PR), pela aprovação, com emendas. |
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