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REC 301/2006 => REP 46/2005 |
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Recurso |
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Situação: |
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Arquivada |
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Acessória de: |
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REP 46/2005 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Janene - PP/PR |
04/07/2006 |
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Ementa |
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Recorre contra a decisão do Conselho de Ética referente a Representação nº 46/05 |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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. |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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05/07/2006 |
Numere-se o Recurso e encaminhe-se à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo n.º 10/2005, instaurado por força da Representação n.º 55/2005). Publique-se,
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado ao Arquivo |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/07/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REC 301/2006, pelo Dep. José Janene, que "recorre contra a decisão do Conselho de Ética referente a Representação nº 46/05" |
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05/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Numere-se o Recurso e encaminhe-se à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo n.º 10/2005, instaurado por força da Representação n.º 55/2005). Publique-se,
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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05/07/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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• |
Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) |
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05/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03 08 06 PAG 04 COL 01. |
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11/07/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pelo não provimento. |
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12/07/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Vista ao Deputado Professor Irapuan Teixeira. |
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13/07/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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01/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira |
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01/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira |
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02/08/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À publicação - letra A - parecer da CCJC - DCD - Suplemento |
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25/02/2013 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado ao Arquivo |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REC 301/2006 => REP 46/2005 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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05/07/2006 |
Numere-se o Recurso e encaminhe-se à Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania juntamente com os autos do processo a que se refere (Processo n.º 10/2005, instaurado por força da Representação n.º 55/2005). Publique-se,
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
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REC 301/2006 => REP 46/2005 Pareceres apresentados |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => REC 301/2006 => REP 46/2005 |
Parecer do Relator |
11/07/2006 |
Mendes Ribeiro Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pelo não provimento. |
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PAR 1 CCJC => REC 301/2006 => REP 46/2005 |
Parecer de Comissão |
01/08/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Professor Irapuan Teixeira.
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pelo não provimento. |
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VTS 1 CCJC => REC 301/2006 => REP 46/2005 |
Voto em Separado |
01/08/2006 |
Professor Irapuan Teixeira |
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VOTO EM SEPARADO - Recorre contra a decisão do Conselho de Ética referente a Representação nº 46/05.
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