SBT 1 CMADS => PL 3503/1997

Substitutivo

Acessória de:

PL 3503/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neuton Lima - PTB/SP

04/07/2006

Ementa

Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.

Explicação da Ementa

Cria o Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense; regulamenta a Constituição Federal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Neuton Lima

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Neuton Lima