SBT 1 CMADS => PL 3503/1997

Substitutivo

Acessória de:

PL 3503/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Neuton Lima - PTB/SP

04/07/2006

Ementa

Regulamenta o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, no que diz respeito ao Pantanal Mato-Grossense.

Explicação da Ementa

Cria o Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense; regulamenta a Constituição Federal.

Indexação

Regulamentação, Constituição Federal, criação, Plano de Gerenciamento do Pantanal Mato-Grossense, área, bacia hidrográfica, Rio Paraguai, patrimônio nacional, proibição, alteração, curso d'água, caça, empresa, poluição, degradação ambiental, programa, Sistema de Informações Ambientais da Bacia do Alto Paraguai, concessão, crédito rural, incentivo, uso sustentável, penalidade, infrator.
_ Criação, Fundo de Conservação do Pantanal Mato-Grossense, financiamento, proprietário rural, execução, projeto, (ONG), conservação, recuperação, meio ambiente, comunidade local.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

04/07/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Neuton Lima

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2006

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

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Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CMADS, pelo Dep. Neuton Lima