REQ 4175/2006 => PEC 151/1995

Requerimento de Desapensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 151/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cabo Júlio - PMDB/MG

04/07/2006

Ementa

Solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

10/07/2006

INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se..
DCD de 11/07/06 PÁG 34683 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

04/07/2006

Plenário (PLEN)

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Apresentação do REQ 4175/2006, pelo Dep. Cabo Júlio, que "solicita tramitação em separado das Propostas de Emenda à Constituição nº 534/2002 e nº 151/1995."

10/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

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