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RIC 4017/2006
Requerimento de Informação
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 04/07/2006
Ementa
Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Hélio Costa, acerca de parlamentares que detêm concessão de rádio e TV.
Explicação da Ementa
Incluindo esclarecimentos acerca dos titulares das concessões de radiodifusão de 225  emissoras de rádios e TVs que operam no País cujos processos de renovação (de concessão) foram retirados, através de mensagem do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, no mês de junho de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/09/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1927/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/07/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação pelo Deputado Colbert Martins (PPS-BA).
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
14/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô
Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.
19/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Chancela de Requerimento de Informações à SEPUB(SGM) para publicação.
02/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 1750/2006, ao Ministro das Comunicações, Hélio Costa.
Prazo para Resposta Externas (de 03/08/2006 a 02/09/2006)
02/08/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
31/08/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Aviso nº 00134/2006/MC, de 31/08/06, do Ministério das Comunicações
05/09/2006 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta ao autor conforme Ofício 1ªSec/RI/I nº 1927/2006
17/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Com base no Art. 17, inciso II, alínea "d", do RICD, determino o arquivamento definitivo dos Requerimentos de Informação a Ministro de Estado devidamente encaminhados e respondidos conforme o Art. 115, inciso I, também do Regimento interno.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 4017/2006    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 4017/2006 Parecer do Relator 14/07/2006 José Thomaz Nonô Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação.