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PL 7268/2006
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 11534/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 03/07/2006
Ementa
Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Cria as Escolas Técnicas Federais do Acre, do Amapá, de Mato Grosso do Sul, e de Canoas, no Rio Grande do Sul; as Escolas Agrotécnicasn Federais de Brasília, de Marabá, de Nova Andradina e de São Raimundo das Mangabeiras; transforma a Escola Técnica Federal de Porto Velho - RO, em Escola Técnica Federal de Rondônia.
Indexação
Criação, Escola Técnica Federal, Escola Agrotécnica Federal, sede, município, Rio Branco (AC), Acre, Macapá (AP), Amapá, Campo Grande (MS), Mato Grosso do Sul, Canoas (RS), Rio Grande do Sul, Porto Velho (RO), Rondônia, Marabá (PA), Pará, Nova Andradina (MS), Mato Grosso do Sul, São Raimundo das Mangabeiras (MA), Maranhão, cidade, Brasília (DF), Distrito Federal (Brasil). _Criação, cargo de carreira, Professor, Técnico Administrativo, Educação, cargo de direção, função gratificada, provimento, cargo em comissão, cargo de confiança, disponibilidade, recursos orçamentários, custeio, Ministério da Educação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/07/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 11534/2007. DOU 26 10 07 PÁG 02 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (23) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
03/07/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do PL 7268/2006, do Poder Executivo, que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências."
• Apresentação da MSC 454/2006, do Poder Executivo, que "submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências"."
07/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
10/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/06 PÁG 34665 COL 02.
11/07/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
30/11/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
01/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2006)
19/12/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
15/02/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas; pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 apresentada na Comissão, na forma da Emenda de Relator nº  2/2007; e pela rejeição das Emendas 2/2006, 3/2006 e 4/2006 apresentadas na Comissão.
28/02/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista conjunta aos Deputados Mauro Nazif e Wilson Braga.
01/03/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REC 9/2007, pelo Dep. Zenaldo Coutinho, que "recorre da decisão da Presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de pautar o Projeto de Lei nº 7.268/06, que dispõe a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais; o projeto , com parecer conclusivo das comissões, teve seu prazo de emendamento encerrado em dezembro de 2006; entende que esse prazo deveria ter sido reaberto na atual legislatura, a exemplo do que ocorre com as proposições sujeitas à apreciação do Plenário."
02/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
05/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo de Vista Encerrado
12/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 10 emendas.
15/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da Emenda 4/2007 da CTASP, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, da Emenda 1/2007 da CTASP, da Emenda 2/2007 da CTASP, da Emenda 3/2007 da CTASP, da Emenda 5/2007 da CTASP, da Emenda 6/2007 da CTASP, da Emenda 7/2007 da CTASP, da Emenda 8/2007 da CTASP, da Emenda 9/2007 da CTASP, e da Emenda 10/2007 da CTASP.
21/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Vista conjunta às Deputadas Andreia Zito e Gorete Pereira.
28/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/04/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 23/2007-CTASP.
04/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Recebimento pela CEC.
04/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
11/04/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/04/07, PÁG 16056 COL 01, Letra A.
13/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
18/04/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
02/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 4 emendas.
16/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
• Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07, apresentadas na CTASP, das Emendas de Relator nºs 02/07, 03/07 e 04/07, aprovadas na CTASP, e das emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07, apresentadas nesta Comissão.
16/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Discutiram a Matéria: Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), Dep. Alex Canziani (PTB-PR), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Severiano Alves (PDT-BA), Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
18/05/2007 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
18/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
18/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
25/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 26/05/07, PÁG 26792 COL 02, Letra B.
30/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
31/05/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2007)
12/06/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vignatti
• Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas 02 e 04/07 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas 01 a 03/07 apresentadas pelo relator na CTASP, das emendas 01/07 a 04/07 adotadas pela CTASP e da subemenda nº 01/07 da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 01 a 04/06 apresentadas na CTASP, das emendas 01/07, 03/07 e 05/07 a 10/07 apresentadas na CTASP e das emendas nºs 01 a 04/07 apresentadas na CEC.
04/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
05/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
• Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
06/07/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2007)
11/07/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 12/07/07, PÁG 36036 COL 01, Letra C.
02/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Magela
• Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2006 e 1 a 10/2007 e adotadas de nºs 1 a 4/07 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2007 e subemenda adotada nº 1/07 da Comissão de Educação e Cultura.
09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/08/07, PÁG 39523 COL 01, Letra D.
13/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2007).
23/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/08/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 1455/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
27/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
30/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
• Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
04/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final por Unanimidade
06/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 407/07/PS-GSE.
09/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1371/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
25/10/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 11534/2007. DOU 26 10 07 PÁG 02 COL 02.
23/11/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebimento do Ofício nº 1.705/07 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 7268/2006    Emendas apresentadas
PL 7268/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/07/2006 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 7268/2006    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 7268/2006 Parecer do Relator 06/08/2007 Magela Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2006 e 1 a 10/2007 e adotadas de nºs 1 a 4/07 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2007 e subemenda adotada nº 1/07 da Comissão de Educação e Cultura.
PAR 1 CCJC => PL 7268/2006 Parecer de Comissão 09/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2006 e 1 a 10/2007 e adotadas de nºs 1 a 4/07 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e das Emendas apresentadas de nºs 1 a 4/2007 e subemenda adotada nº 1/07 da Comissão de Educação e Cultura.
RDF 1 CCJC => PL 7268/2006 Redação Final 30/08/2007 Mendes Ribeiro Filho
Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CE => PL 7268/2006 Parecer de Comissão 16/05/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07, apresentadas na CTASP, das Emendas de Relator nºs 02/07, 03/07 e 04/07, aprovadas na CTASP, e das emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07, apresentadas nesta Comissão.
PAR 2 CE => PL 7268/2006 Parecer de Comissão 16/05/2007 Comissão de Educação e Cultura Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07, apresentadas na CTASP, das Emendas de Relator nºs 02/07, 03/07 e 04/07, aprovadas na CTASP, e das emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07, apresentadas nesta Comissão.
PRL 1 CE => PL 7268/2006 Parecer do Relator 16/05/2007 Antônio Carlos Biffi Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela aprovação do Projeto nº 7.268/06, com emenda; pela aprovação da Emenda de Relator nº 01/07 aprovada na CTASP; e pela rejeição das Emendas de Comissão nºs 01/06, 02/06, 03/06, 04/06, 01/07, 02/07, 03/07, 04/07, 05/07, 06/07, 07/07, 08/07, 09/07 e 10/07, apresentadas na CTASP, das Emendas de Relator nºs 02/07, 03/07 e 04/07, aprovadas na CTASP, e das emendas nºs 01/07, 02/07, 03/07 e 04/07, apresentadas nesta Comissão.
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CFT => PL 7268/2006 Parecer de Comissão 04/07/2007 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas 02 e 04/07 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas 01 a 03/07 apresentadas pelo relator na CTASP, das emendas 01/07 a 04/07 adotadas pela CTASP e da subemenda nº 01/07 da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 01 a 04/06 apresentadas na CTASP, das emendas 01/07, 03/07 e 05/07 a 10/07 apresentadas na CTASP e das emendas nºs 01 a 04/07 apresentadas na CEC.
PRL 1 CFT => PL 7268/2006 Parecer do Relator 04/07/2007 Vignatti Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas 02 e 04/07 apresentadas na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, das emendas 01 a 03/07 apresentadas pelo relator na CTASP, das emendas 01/07 a 04/07 adotadas pela CTASP e da subemenda nº 01/07 da Comissão de Educação e Cultura; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 01 a 04/06 apresentadas na CTASP, das emendas 01/07, 03/07 e 05/07 a 10/07 apresentadas na CTASP e das emendas nºs 01 a 04/07 apresentadas na CEC.
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 7268/2006 Parecer do Relator 15/02/2007 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, com emendas; pela aprovação parcial da Emenda 1/2006 apresentada na Comissão, na forma da Emenda de Relator nº  2/2007; e pela rejeição das Emendas 2/2006, 3/2006 e 4/2006 apresentadas na Comissão.
PRL 2 CTASP => PL 7268/2006 Parecer do Relator 15/03/2007 Daniel Almeida Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da Emenda 4/2007 da CTASP, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, da Emenda 1/2007 da CTASP, da Emenda 2/2007 da CTASP, da Emenda 3/2007 da CTASP, da Emenda 5/2007 da CTASP, da Emenda 6/2007 da CTASP, da Emenda 7/2007 da CTASP, da Emenda 8/2007 da CTASP, da Emenda 9/2007 da CTASP, e da Emenda 10/2007 da CTASP.
PAR 1 CTASP => PL 7268/2006 Parecer de Comissão 28/03/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste e da Emenda 4/2007 da CTASP, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2006 da CTASP, da Emenda 2/2006 da CTASP, da Emenda 3/2006 da CTASP, da Emenda 4/2006 da CTASP, da Emenda 1/2007 da CTASP, da Emenda 2/2007 da CTASP, da Emenda 3/2007 da CTASP, da Emenda 5/2007 da CTASP, da Emenda 6/2007 da CTASP, da Emenda 7/2007 da CTASP, da Emenda 8/2007 da CTASP, da Emenda 9/2007 da CTASP, e da Emenda 10/2007 da CTASP.
PL 7268/2006    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 9/2007 => PL 7268/2006 Recurso 01/03/2007 Zenaldo Coutinho Recorre da decisão da Presidência da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de pautar o Projeto de Lei nº 7.268/06, que dispõe a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais; o projeto , com parecer conclusivo das comissões, teve seu prazo de emendamento encerrado em dezembro de 2006; entende que esse prazo deveria ter sido reaberto na atual legislatura, a exemplo do que ocorre com as proposições sujeitas à apreciação do Plenário.
PL 7268/2006    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
MSC 454/2006 => PL 7268/2006 Mensagem 03/07/2006 Poder Executivo Submete à deliberação do Congresso Nacional projeto de lei que "dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências".