REQ 273/2006 CCTCI

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiza Erundina - PSB/SP

30/06/2006

Ementa

Solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa e os ex-Ministros das Comunicações, o Sr. Miro Teixeira e o Sr. Eunício de Oliveira, para em Audiência Pública, debaterem quanto as normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiofusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

12/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

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Apresentação do REQ 273/2006 CCTCI, pela Dep. Luiza Erundina, que "solicita sejam convidados o Ministro das Comunicações, Sr. Hélio Costa e os ex-Ministros das Comunicações, o Sr. Miro Teixeira e o Sr. Eunício de Oliveira, para em Audiência Pública, debaterem quanto as normas para apreciação dos atos de outorga e de renovação de concessão, permissão ou autorização de serviço de radiofusão sonora e de sons e imagens, bem como da legislação que rege a matéria."

12/07/2006

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

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Aprovado