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PL 5262/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 578/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Almerinda de Carvalho - PPB/RJ 30/08/2001
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecer valores de produtos anunciados nos veículos de comunicação e dá outras providências.
Indexação
Obrigatoriedade, colocação, valor, preço, produto, serviço, propaganda comercial, anúncio, publicidade, jornal, periódico, rádio, televisão, meios de comunicação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/09/2001 Apense-se ao PL 578/1995 (DESPACHO INICIAL).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Almerinda de Carvalho (PPB-RJ)
03/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL 578/1995 (DESPACHO INICIAL).
11/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação Inicial no DCD 11 10 01 PAG 48796 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5262/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
03/09/2001 Apense-se ao PL 578/1995 (DESPACHO INICIAL).
PL 5262/2001    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PL 5262/2001 Substitutivo 25/01/2006 Celso Russomanno Substitutivo ao PL.
PL 5262/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 30/2003 => PEC 224/1995 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 18/02/2003 Almerinda de Carvalho Requer o desarquivamento de proposições.