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EMP 3/2006 => PL 7200/2006
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7200/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Carlos Aleluia - PFL/BA e outros 21/06/2006
Ementa
Estabelece normas gerais da educação superior, regula a educação superior no sistema federal de ensino, altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996; 8.958, de 20 de dezembro de 1994; 9.504, de 30 de setembro de 1997; 9.532, de 10 de dezembro de 1997; 9.870, de 23 de novembro de 1999; e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 3/2006, pelo Dep. José Carlos Aleluia e outros