PRN 1/2006

Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

João Herrmann Neto - PDT/SP

30/06/2006

Ementa

Cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/08/2006

Ao Senhor Deputado José Thomaz Nonô, Primeiro-Vice-Presidente.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Matéria prejudicada e arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do PRN 1/2006, pelo Dep. João Herrmann Neto, que "cria Comissão de Sistematização Eleitoral no âmbito do Congresso Nacional destinada a explicitar, sistematizar, regulamentar e consolidar a legislação eleitoral e dá outras providências."

05/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

À Comissão de
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

14/08/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ao Senhor Deputado José Thomaz Nonô, Primeiro-Vice-Presidente.

•

Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)

29/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô

•

Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela rejeição.

29/11/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 15:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado o Parecer

14/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 15/12/06, Letra A.

07/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Matéria prejudicada e arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 52ª Legislatura.

04/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM/P nº 438/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.