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EMP 1/2006 => PL 7193/2006
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 7193/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Francisco Dornelles - PP/RJ e outros 30/06/2006
Ementa
Inclua-se, onde couber, novo artigo e parágrafo único ao PL 7193, de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da iNdústria Cinematográfica  Nacional - CONDECINE, criada pela Medida Provisória nº 2.2281-1, de 6 de setembro de 2001, visando o financiamento de programas  e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, altera a Lei nº 8.685, de 20 de Julho de 1993, prorrogando e instituindo mecanismos de fomento à atividade audiovisual, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
30/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2006, pelo Dep. Francisco Dornelles e outros
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário, EMP 1/2006, pelo Dep. Francisco Dornelles e outros