Imprimir

MSC 480/2006
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação:
Transformada na TVR 1020/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Poder Executivo 29/06/2006
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 20 de Janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
29/06/2006 Tranformada em : TVR-1020/2006
Última Ação Legislativa
Data Ação
29/06/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO(SGM))
Tranformada em : TVR-1020/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/06/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação da MSC 480/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 60, de 20 de Janeiro de 2004, que outorga permissão à Fundação Cultural São Judas Tadeu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Colinas do Tocantins, Estado do Tocantins."
29/06/2006 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Tranformada em : TVR-1020/2006
12/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35346 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
MSC 480/2006    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/06/2006 Tranformada em : TVR-1020/2006