MSC 479/2006

Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV

Situação:

Transformada na TVR 1019/2006

Origem:

AV 679/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/06/2006

Ementa

Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 29 de março de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 16 de Junho de 1998, a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rita, Estado da Paraíba.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

29/06/2006

Tranformada em : TVR-1019/2006

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 479/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 134, de 29 de março de 2006, que renova, por dez anos, a partir de 16 de Julho de 1998, a permissão outorgada ao Sistema Tambaú de Comunicação Ltda para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no município de Santa Rita, Estado da Paraíba."

29/06/2006

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

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Tranformada em : TVR-1019/2006

12/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13 07 06 PAG 35345 COL 02.