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SBT 1 CE => PL 5735/2005
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 5735/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 29/06/2006
Ementa
Dá às carteiras de identidade estudantil equivalência em relação à carteira de identidade nacional.
Indexação
Equivalência, carteira de identidade, carteira estudantil, efeitos legais, validade, emissão, órgão público, instituição educacional, identificação, estudante.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/06/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada