PL 5269/2001

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Origem:

PLS 144/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Senado Federal - PEDRO SIMON - PMDB/RS

30/08/2001

Ementa

Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento.

Indexação

Exigência, emissora, televisão, transmissão, programação, educação moral, atividade cultural, trabalho intelectual, criança, adolescente, limitação, horário, programa, atividade educativa, publicação, divulgação, relatório, identificação, acesso, público, responsável, restrição, violência, menor, requisitos, renovação, concessão, radiodifusão, televisão educativa, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

09/04/2014

Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.811/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, do . Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao Projeto de Lei n. 5.269/2001, ao qual se encontra apensado o Projeto de Lei n. 7.265/2014. Em razão da apensação, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 5.269/2001 para incluir a Comissão de Esporte. Por versar a referida proposição matéria de competência de mais de três Comissões de mérito, consoante o disposto no art. 34, II, do RICD, determino a criação de Comissão Especial. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 5.269/2001: Às CESPO, CSSF, CCTCI e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade.]

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PL 5269/2001 (12)

PL 6276/2002; PL 2134/1996 (9), PL 1568/1999 (1), PL 7249/2002, PL 2029/1999, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3422/1997, PL 3573/2000, PL 4360/1998; PL 6333/2002

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (6)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - PEDRO SIMON

03/09/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

•

Apense-se a este o PL-2134/1996.

10/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD de DCD 11 10 01 PÁG 48796 COL 02.

06/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

08/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Osmar Terra

09/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

19/11/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/03/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6077/2002.

02/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6276/2002.

30/04/2002

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapense-se deste o PL-6077/2002.

23/12/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designado Relator, Dep. Osmar Terra

02/01/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra, pela aprovação deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4052/1998, e do PL 6276/2002, apensados, e pela rejeição do PL 2089/1999, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, e do PL 7249/2002, apensados.

27/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolução por força da saída do relator da comissão.

28/02/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes

06/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

14/03/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

22/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-593/2003.

27/06/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, dos PLs 2.134/96, 2.415/96, 3.046/97, 3.422/97, 4.360/98, 1.568/99, 2.029/99, 2.089/99, 2.507/00, 3.235/00, 3.573/00, 3.624/00, 6.276/02, 7.249/02 e 593/03, apensados, e pela aprovação parcial dos PLs 4.052/98 e 6.333/02, apensados, com substitutivo.

31/07/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 01/08/2003

14/08/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

19/08/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-1622/2003.

07/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2089/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6276/2002, do PL 7249/2002, do PL 593/2003, e do PL 1622/2003, apensados, e pela aprovação parcial do PL 4052/1998, e do PL 6333/2002, apensados, com substitutivo.

13/10/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2112/2003.

17/10/2003

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes

07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-2400/2003.

18/02/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL 919/2003. Deferido Requerimento do Dep João Batista, solicitando esta apensação.

07/05/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3408/2004.

01/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela aprovação parcial dos PL 4052/1998, PL 6333/2002 e PL 2125/2003, apensados, com substitutivo; e pela rejeição do PL 5269/01 e dos PL 1568/1999, PL 2029/1999, PL 2089/1999, PL 2134/1996, PL 2415/1996, PL 2507/2000, PL 3046/1997, PL 3235/2000, PL 3422/1997, PL 3573/2000, PL 3624/2000, PL 4360/1998, PL 6276/2002, PL 7249/2002, PL 593/2003, PL 919/2003, PL 1622/2003, PL 2112/2003, PL 2400/2003, PL 3013/2004 e PL 3408/2004, apensados.

02/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/06/2004

14/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

18/06/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3726/2004.

24/06/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

03/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-3930/2004.

05/10/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes, pela rejeição deste, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2089/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3235/2000, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 3624/2000, do PL 4360/1998, do PL 6276/2002, do PL 7249/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, e do PL 3930/2004, apensados, e pela aprovação parcial do PL 4052/1998, do PL 6333/2002, e do PL 2125/2003, apensados, com substitutivo.

05/11/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4324/2004.

•

Apense-se a este o PL-4337/2004.

16/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial do PL 4052/1998, apensado, com substitutivo, pela rejeição do PL 5269/01, do PL 2089/1999, do PL 3235/2000, do PL 3624/2000, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, e do PL 4337/2004, apensados, e pela prejudicialidade do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, do PL 7249/2002, do PL 1622/2003, do PL 2125/2003, e do PL 3726/2004, apensados.

11/03/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-4846/2005.

16/03/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial do PL 4052/1998, apensado, com substitutivo; pela rejeição do PL 5269/01, e do PL 2089/1999, do PL 3235/2000, do PL 3624/2000, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 2112/2003, do PL 2400/2003, do PL 3013/2004, do PL 3408/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, e do PL 4.846/05, apensados; e pela prejudicialidade do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2134/1996, do PL 2415/1996, do PL 2507/2000, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 3573/2000, do PL 4360/1998, do PL 6333/2002, do PL 7249/2002, do PL 1622/2003, do PL 2125/2003, e do PL 3726/2004, apensados.

13/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Vista conjunta aos Deputados Almerinda de Carvalho e Henrique Fontana.

15/04/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo de vista encerrado.

04/05/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

09/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebido Ofício n.º 294/2005-P, da Comissão de Seguridade Social e Família, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04, nos termos do art. 163, inc. I, do RICD, em face da MPV n.º 195/04 que dispõe sobre o assunto.

09/05/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1568/1999, PL-4846/2005, PL-3726/2004, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-3235/2000, PL-4052/1998, PL-2400/2003, PL-2089/1999, PL-3624/2000, PL-2134/1996, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-2125/2003, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-1622/2003, PL-593/2003, PL-6333/2002, PL-919/2003 apensadas.

13/05/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 14/05/05 PAG 18404 COL 02 Letra A.

18/05/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Pedro Chaves (PMDB-GO)

19/05/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/05/2005

19/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publique-se o Ofício n.º 294/2005-P da CSSF, comunicando a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04, nos termos do art. 163, inc. I, do RICD, em face da MPV n.º 195/04 que dispõe sobre o assunto.

30/05/2005

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

30/05/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Sujeitos ao arquivamento os Projetos de Lei n.ºs 1568/99, 2029/99, 2134/96, 2415/96, 2507/00, 3046/97, 3422/97, 3573/00, 4360/98, 6333/02, 7249/02, 1622/03, 2125/03 e 3726/04 apensados, nos termos do art. 164, § 2º , do RICD.

07/06/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Questão de Ordem n.º 566/2005, do Deputado Rodrigo Maia, que questiona a legalidade do ato do Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família quando declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei n.º 2125/03 que estava apensado, na forma de emenda à MPV n.º 195/04, considerada inconstitucional pelo Senado Federal

•

Encerramento do prazo para recurso

05/07/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desapensação dos PL's nºs 2134/1996, 1622/2003 e 3726/2004 deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.

19/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Decisão da Presidência na Questão de Ordem n.º 566/2005: "...declaro inválido o ato da insigne Presidência da CSSF que considerou prejudicados os PLs nºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, em face da edição da MPV n.º 195/2004, a uma porque MPV ainda não convertida em lei não tem o condão de ensejar a declaração de prejudicialidade de PL do mesmo teor, a duas porque a MPV n.º 195/2004 já havia sido rejeitada pelo Senado, não mais figurando no universo jurídico, quando a prejudicialidade dos supramencionados PLs fora declarada. Por oportuno, determino o retorno do PL n.º 5269/2001, do Senado, e seus apensados, à CSSF, para o fim de que, agora em conjunto com os PLs n.ºs 2134/1996, 2415/1996, 3046/1997, 3422/1997, 4360/1998, 1568/1999, 2029/1999, 2507/2000, 3573/2000, 6333/2002, 7249/2002, 1622/2003, 2125/2003 e 3726/2004, sejam novamente apreciados por aquela Comissão, antes de seu exame pela CCTCI..."

21/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1568/1999, PL-4846/2005, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-3235/2000, PL-2134/1996, PL-2400/2003, PL-3624/2000, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-593/2003, PL-919/2003 apensadas.

25/10/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

24/11/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, e do PL 3013/2004, apensados.

28/11/2005

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

24/01/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-11/2003 o que determina a mudança de forma de apreciação para Plenário.

09/03/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

21/03/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-6532/2006.

27/04/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

03/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados.

31/05/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

01/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

09/11/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

07/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Guilherme Menezes

11/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

12/12/2006

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela aprovação parcial deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, e do PL 6532/2006, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 3408/2004, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 272, DE 2007, pelo Deputado(a) Clóvis Fecury, que solicita o desarquivamento de proposição.

15/02/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA)

•

Devolvida sem Manifestação.

•

Designada Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-272/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD. DCD 13 04 07 PAG 16148 COL 01.

18/04/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

•

Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados.

04/05/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-911/2007.

09/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

23/05/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

•

Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

21/06/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

•

Devolvida à Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ)

12/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.

17/07/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFT porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36840 COL 01.

12/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CSSF, pela Dep. Solange Almeida

•

26/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

27/09/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Recebimento pela CCTCI, com as proposições PL-1568/1999, PL-4566/2004, PL-4846/2005, PL-2415/1996, PL-3930/2004, PL-3573/2000, PL-3013/2004, PL-4324/2004, PL-7249/2002, PL-2029/1999, PL-4337/2004, PL-963/2007, PL-11/2003, PL-2134/1996, PL-2400/2003, PL-6532/2006, PL-2507/2000, PL-2112/2003, PL-6276/2002, PL-911/2007, PL-4360/1998, PL-3046/1997, PL-3408/2004, PL-3422/1997, PL-593/2003, PL-919/2003, PL-3726/2004, PL-1622/2003, PL-6333/2002, PL-2125/2003 apensadas.

29/11/2007

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Roberto (PTB-RS)

20/07/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-5577/2009.

21/06/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se o PL 7463/10 ao PL 919/03, a este apensado. Por oportuno, tendo em vista a sua competência, determino a revisão do despacho aposto ao PL 5269/01, para determinar que a CCJC também se pronuncie quanto ao mérito da matéria.

•

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

17/11/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7876/2010.

16/12/2010

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

29/03/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designada Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)

28/04/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 7249/2010, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 5577/2009, do PL 7876/2010, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, do PL 384/2011, do PL 3013/2004, do PL 7463/2010, e do PL 6968/2010, apensados, bem como pela rejeição das emendas nº 01/03 e 02/03, da CCTCI, apresentadas ao PL 11/03, apensado.

27/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-1591/2011.

04/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)

17/08/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC).

•

Parecer da Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11/2003, do PL 7249/2002, do PL 7249/2010, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 5577/2009, do PL 7876/2010, do PL 1591/2011, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, do PL 384/2011, do PL 3013/2004, do PL 7463/2010, e do PL 6968/2010, apensados, bem como pela rejeição das emendas nºs 1/03 e 2/03 apresentadas ao PL 11/2003, apensado.

14/09/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00

•

Retirado de pauta, de ofício.

14/09/2011

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida à Relatora, Dep. Antônia Lúcia (PSC-AC)

19/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/03/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Romero Rodrigues (PSDB-PB)

05/09/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

10/10/2012

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Ruy Carneiro (PSDB-PB)

11/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolvida sem Manifestação.

17/04/2013

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Designado Relator, Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS)

28/11/2013

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6777/2013.

25/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-7265/2014.

26/03/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9811/2014, pelo Deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que: "Requer que o Projeto de Lei 7.265/14 seja apensado ao Projeto de Lei 5.534/09".

09/04/2014

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/04/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CCTCI o Memorando nº 43/14 - COPER solicitando a devolução deste.

11/04/2014

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

•

Devolução à CCP

02/07/2014

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 10496/2014, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001".

19/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 10.496/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 10.496/2014, porquanto o Projeto de Lei n. 7378/2014 e o Projeto de Lei n. 5269/2001 integram um bloco de proposições que tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

17/02/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 3953/2016, pelo Deputado José Mentor (PT-SP), que: "'Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.269/2001, que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento'".

22/02/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o REQ 3953/21016, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 3.953/2016. Desapense-se do Projeto de Lei n. 5.269/2001 o Projeto de Lei n. 5.534/2009. Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.534/2009 ao regime de tramitação ordinário e à apreciação conclusiva (art. 24, II, do RICD) pelas Comissões do Esporte, de Seguridade Social e Família, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se."

07/04/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4804/2016.

24/05/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 4516/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.804, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.269, de 2001".

06/06/2016

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 4.516/2016, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 4.516/2016, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.804/2016 e n. 5.269/2001 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."

03/08/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 4988/2016, pelo Deputado Luiz Lauro Filho (PSB-SP), que: "Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 5.269 de 2001 e seus apensados".

08/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8309/2017.

25/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8528/2017.

08/11/2017

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 7641/2017, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001, que 'Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento' e seus apensados".

05/12/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o Requerimento n. 7.458/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.458/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei n. 8.615/2017 e 2.134/1996 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

22/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-262/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

•

Devido ao arquivamento do PL 5269/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 11/2003 do PL 5269/2001. Em decorrência disso, distribua-se o PL 11/2003 às comissões de à Comissão do Esporte; Seguridade Social e Família; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).

•

Devido ao arquivamento do PL 5269/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5269/2001 o PL 593/2003, o PL 919/2003, o PL 1622/2003, o PL 2112/2003, o PL 2125/2003, o PL 2400/2003, o PL 3408/2004, o PL 3726/2004, o PL 3930/2004, o PL 4324/2004, o PL 4337/2004, o PL 4846/2005, o PL 6532/2006, o PL 911/2007, o PL 5577/2009, o PL 7876/2010, o PL 1591/2011, o PL 6777/2013, o PL 7265/2014, o PL 4804/2016, o PL 8309/2017 e o PL 8528/2017, e, em seguida, apense-os ao PL 11/2003.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5269/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

03/09/2001

Despacho à CSSF, CCTCI e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

09/05/2005

21/06/2010

09/04/2014

PL 5269/2001 Pareceres apresentados

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCTCI => PL 5269/2001

Parecer do Relator

28/04/2011

Antônia Lúcia

PRL 2 CCTCI => PL 5269/2001

Parecer do Relator

17/08/2011

Antônia Lúcia

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

SBT 1 CSSF => PL 5269/2001

Substitutivo

05/10/2004

Guilherme Menezes

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de bloqueio da recepção temporária de programação nos aparelhos de televisão produzidos, montados e comercializados no País, e dá outras providências.

PRL 1 CSSF => PL 5269/2001

Parecer do Relator

16/03/2005

Guilherme Menezes

Parecer do Relator, Dep. Guilherme Menezes (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 4566/2004, e do PL 3013/2004, apensados, e pela aprovação parcial.

PRL 2 CSSF => PL 5269/2001

Parecer do Relator

18/04/2007

Solange Almeida

PRL 3 CSSF => PL 5269/2001

Parecer do Relator

23/05/2007

Solange Almeida

Parecer do Relator, Dep. Solange Almeida (pendente de análise)

PRL 4 CSSF => PL 5269/2001

Parecer do Relator

21/06/2007

Solange Almeida

Parecer do Relator, Dep. Solange Almeida (pendente de análise)

PRL 5 CSSF => PL 5269/2001

Parecer do Relator

12/09/2007

Solange Almeida

PAR 2 CSSF => PL 5269/2001

Parecer de Comissão

26/09/2007

Comissão de Seguridade Social e Família

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Solange Almeida (PMDB-RJ), pela aprovação deste, pela rejeição do PL 7249/2002, do PL 2415/1996, do PL 3046/1997, do PL 3422/1997, do PL 4360/1998, do PL 1568/1999, do PL 2029/1999, do PL 2507/2000, do PL 3573/2000, do PL 6333/2002, do PL 2134/1996, do PL 6276/2002, do PL 11/2003, do PL 593/2003, do PL 919/2003, do PL 1622/2003, do PL 2112/2003, do PL 2125/2003, do PL 2400/2003, do PL 3408/2004, do PL 3726/2004, do PL 3930/2004, do PL 4324/2004, do PL 4337/2004, do PL 4846/2005, do PL 6532/2006, do PL 911/2007, do PL 4566/2004, do PL 963/2007, e do PL 3013/2004, apensados.

PL 5269/2001 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 3469/2005 => PL 5269/2001

Requerimento de Apensação

29/11/2005

João Batista

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 11, de 2003, ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001.

REQ 10496/2014 => PL 5269/2001

Requerimento de Desapensação

02/07/2014

Paulo Teixeira

Requer seja desapensado o PL 7378/2014 que regulamenta a exibição, pelas emissoras de televisão aberta e por assinatura, da imagem da mulher do PL 5269/2001.

REQ 3953/2016 => PL 5269/2001

Requerimento de Desapensação

17/02/2016

José Mentor

"Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 5.534/2009, que veda a transmissão de lutas marciais pelas emissoras de televisão na forma que especifica e dá outras providências, do Projeto de Lei nº 5.269/2001, que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento".

REQ 4516/2016 => PL 5269/2001

Requerimento de Desapensação

24/05/2016

Luiz Lauro Filho

Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.804, de 2016, do Projeto de Lei nº 5.269, de 2001.

REQ 4988/2016 => PL 5269/2001

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

03/08/2016

Luiz Lauro Filho

Requer a criação de Comissão Especial para examinar e proferir parecer ao Projeto de Lei 5.269 de 2001 e seus apensados.

REQ 7641/2017 => PL 5269/2001

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

08/11/2017

Mário Heringer

Requer a criação de Comissão Temporária destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5.269, de 2001, que "Dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, por meio dos canais de radiodifusão de sons e imagens (televisão), e estabelece sanções pelo seu descumprimento" e seus apensados.