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PRL 1 CCJC => PL 6433/2005
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6433/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Inaldo Leitão - PL/PB 29/06/2006
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6544/2006, apensado.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão
Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste e do PL 6544/2006, apensado.