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SBT 1 CME => PL 2751/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 2751/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Deley - PSC/RJ 29/06/2006
Ementa
Torna obrigatório o cadastramento de todas as fontes radioativas existentes no território nacional.
Indexação
Obrigatoriedade, cadastramento, equipamentos, fonte, emissão, radiação ionizante, exigência, responsável, informação, alteração, dados, cadastro, instalação radioativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
29/06/2006 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CME, pelo Dep. Deley