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EMR 2 CVT => PL 5472/2005
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 5472/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leodegar Tiscoski - PP/SC 02/06/2006
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que “Institui o Código de Trânsito Brasileiro”, regulando o uso de películas de proteção contra raios solares, e dá outras providências
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/06/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CVT, pelo Dep. Leodegar Tiscoski
Tramitação
Data Andamento
02/06/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CVT, pelo Dep. Leodegar Tiscoski