EMR 2 CCJC => PL 5828/2001

Emenda de Relator

Acessória de:

PL 5828/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Eduardo Cardozo - PT/SP

29/06/2006

Ementa

Dê-se ao art.11

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo

Tramitação

Data

Andamento

29/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda de Relator, EMR 2 CCJC, pelo Dep. José Eduardo Cardozo