|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7263/2006 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Arquivada |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
29/06/2006 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares. |
|
|
Indexação |
|
|
Obrigatoriedade, monitoramento, avaliação, efeito, radiação ionizante, saúde, população, região, atividade nuclear, enriquecimento de urânio, combustível nuclear, radioisótopos, implantação, plano, monitoramento, limitação, área, abrangência, divulgação relatório, informações, apresentação, riscos, suspensão, atividade. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
|
Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/07/2006 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (9) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
29/06/2006 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei. |
|
|
|
|
|
|
|
07/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
|
|
|
|
|
10/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/07/06 PÁG 34664 COL 01. |
|
|
|
|
|
|
|
11/07/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Recebimento pela CME. |
|
|
|
|
|
|
|
12/07/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA) |
|
|
|
|
|
|
|
06/09/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
08/11/2006 |
Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
|
|
• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer |
|
|
|
|
|
|
|
10/11/2006 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Recebimento pela CSSF. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 335 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 801, DE 2007, pelo Deputado(a) Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que solicita o desarquivamento de proposição. |
|
|
|
|
|
09/05/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-801/2007.
DCD 10 05 07 PAG 22122 COL 01. |
|
|
|
|
|
17/05/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Enio Bacci (PDT-RS) |
|
|
|
|
|
|
|
20/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
23/08/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designada Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
08/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Angela Portela |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste. |
|
|
|
|
|
17/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a requerimento da Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2007 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida à Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR) |
|
|
|
|
|
|
|
17/12/2008 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Angela Portela |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
17/03/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Angela Portela |
|
|
|
|
|
• |
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
|
|
25/03/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Nazareno Fonteles. |
|
|
|
|
|
|
|
26/08/2009 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2010 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pela Relatora. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
|
|
|
|
|
|
|
17/03/2011 |
Plenário (PLEN) |
|
|
• |
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 806/2011, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que: "Requer o desarquivamento de Proposições". |
|
|
|
|
|
23/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-806/2011. |
|
|
|
|
|
|
|
18/08/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
15/12/2011 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CSSF, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Minas Emenda. |
|
|
|
|
|
10/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
|
|
• |
Retirado de pauta pelo Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/04/2013 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ) |
|
|
|
|
|
|
|
14/10/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolvida sem Manifestação. |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
|
|
|
|
|
|
|
25/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
• |
Devolução à CCP |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 7263/2006 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7263/2006 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
07/07/2006 |
Às Comissões de
Minas e Energia;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
|
|
|
|
|
|
PL 7263/2006 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Minas e Energia (CME) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CME => PL 7263/2006 |
Parecer do Relator |
06/09/2006 |
Nicias Ribeiro |
|
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PAR 1 CME => PL 7263/2006 |
Parecer de Comissão |
08/11/2006 |
Comissão de Minas e Energia |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Nicias Ribeiro (PSDB-PA), pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSSF => PL 7263/2006 |
Parecer do Relator |
08/10/2007 |
Angela Portela |
|
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste. |
|
|
|
PRL 2 CSSF => PL 7263/2006 |
Parecer do Relator |
17/12/2008 |
Angela Portela |
|
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas de Relator da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
SBT 1 CSSF => PL 7263/2006 |
Substitutivo |
17/12/2008 |
Angela Portela |
|
|
|
|
|
SBT 2 CSSF => PL 7263/2006 |
Substitutivo |
17/03/2009 |
Angela Portela |
|
|
|
|
|
PRL 3 CSSF => PL 7263/2006 |
Parecer do Relator |
17/03/2009 |
Angela Portela |
|
Parecer da Relatora, Dep. Angela Portela (PT-RR), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Minas e Energia. |
|
|
|
PRL 4 CSSF => PL 7263/2006 |
Parecer do Relator |
15/12/2011 |
Dr. Paulo César |
|
Parecer do Relator, Dep. Dr. Paulo César (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas da Comissão de Minas Emenda. |
|
|
|
SBT 3 CSSF => PL 7263/2006 |
Substitutivo |
15/12/2011 |
Dr. Paulo César |
|
Dispõe sobre o monitoramento dos efeitos da radiação ionizante sobre a saúde de populações localizadas em regiões em que ocorram atividades nucleares. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 7263/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
|
|
|
|
|
Plenário (PLEN) |
|
|
Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
|
REQ 806/2011 => PL 7063/2006 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
17/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Requer o desarquivamento de Proposições. |
|
|
|
|
|
|
|
|