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EMC 9/2006 PL305700 => PL 3057/2000

Emenda na Comissão

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3057/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Alex Canziani - PTB/PR

28/06/2006

Ementa

Alteração da redação do § 2º, do artigo 119, do Substitutivo adotado pela Comissão ao Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providencias. " ...§ 2º Buscando equacionar gratuidade para o valor dos emolumentos referentes aos atos mencionados no caput ou negociar a sua forma de pagamento, o responsável pela regularização fundiária pode celebrar convênio ou termo de parceria com as pessoas físicas ou jurídicas de participação obrigatória ou facultativa no processo de regularização fundiária."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de

•

Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 9/2006 PL305700, pelo Dep. Alex Canziani

12/07/2006

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3057, de

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Retirado, em face da apresentação do requerimento REQ 1/2006 PL305700 => PL 3057/2000.