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PRL 1 CCJC => PL 7/2003
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 7/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 28/06/2006
Ementa
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Tramitação
Data Andamento
28/06/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Laura Carneiro
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PFL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e da Emenda de Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.