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PL 7256/2006
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
José Linhares - PP/CE 28/06/2006
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização das passagens de nível.
Explicação da Ementa
Utilização de semáforo de advertência, com dispositivo sonoro.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/05/2009 NOVO DESPACHO: CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/06/2006 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Linhares (PP-CE).
05/07/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
• Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
06/07/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/06 PÁG 34194 COL 01.
07/07/2006 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 334 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 40, DE 2007, pelo Deputado(a) José Linhares, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9557 COL 01.
21/03/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)
22/03/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)
02/04/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gladson Cameli
• Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação.
16/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/05/2007 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 111/2007-CVT.
28/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
28/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
31/05/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 01 06 07 PAG 27885 COL 02, Letra A.
21/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS)
23/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)
03/09/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvida sem Manifestação.
01/04/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
05/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal
• Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
19/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Vista ao Deputado Luiz Couto.
26/06/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo de Vista Encerrado
07/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
• Retirado de pauta a requerimento do relator para reexame da matéria.
07/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)
10/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do REQ 86/2008 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal, que "requerimento que solicita retificação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.256, de 2006."
04/05/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4687/2009, que requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.256, de 2006, que altera artigo do Código de Trânsito Brasileiro.
14/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 4.687/2009, conforme teor do despacho: "DEFIRO parcialmente o pedido. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.256/06 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em sentido contrário, INDEFIRO o pedido de inclusão da referida Comissão para apreciar a matéria quanto ao mérito, pois não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão. NOVO DESPACHO: CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.)
DCD 115 05 09 PÁG 19677 COL 01.
• NOVO DESPACHO: CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.
19/05/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Memorando n.º 081/09 à CCJC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.
20/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Devolução à CCP
21/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
27/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
28/05/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)
10/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2010 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).
• Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
23/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQ 519/2011, pelo Dep. José Linhares, que solicita o desarquivamento de proposição.
24/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-519/2011.
11/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
13/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/02/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
20/03/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
22/03/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida sem Manifestação.
11/04/2013 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.