PL 7256/2006

Projeto de Lei

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Linhares - PP/CE

28/06/2006

Ementa

Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização das passagens de nível.

Explicação da Ementa

Utilização de semáforo de advertência, com dispositivo sonoro.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, obrigatoriedade, sinalização, passagem, nível, sinal sonoro, sinal de trânsito, luz, advertência, motorista, entroncamento, ferrovia.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

14/05/2009

NOVO DESPACHO: CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (1)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

28/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado José Linhares (PP-CE).

05/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

•

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

06/07/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 07/07/06 PÁG 34194 COL 01.

07/07/2006

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pela CVT.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 334 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

06/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 40, DE 2007, pelo Deputado(a) José Linhares, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-40/2007.
DCD de 13 03 07 PÁG 9557 COL 01.

21/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Designado Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC)

22/03/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2007)

02/04/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/05/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. Gladson Cameli

•

Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação.

16/05/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado por Unanimidade o Parecer

28/05/2007

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 111/2007-CVT.

28/05/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC.

28/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

31/05/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 01 06 07 PAG 27885 COL 02, Letra A.

21/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Matteo Chiarelli (DEM-RS)

23/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/08/2007)

03/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/03/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvida sem Manifestação.

01/04/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

05/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

•

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

19/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião

•

Vista ao Deputado Luiz Couto.

26/06/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo de Vista Encerrado

07/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião

•

Retirado de pauta a requerimento do relator para reexame da matéria.

07/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

10/12/2008

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do REQ 86/2008 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal, que "requerimento que solicita retificação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.256, de 2006."

04/05/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento nº 4687/2009, que requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.256, de 2006, que altera artigo do Código de Trânsito Brasileiro.

14/05/2009

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 4.687/2009, conforme teor do despacho: "DEFIRO parcialmente o pedido. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 7.256/06 para incluir a Comissão de Finanças e Tributação para se manifestar sobre a adequação financeira e orçamentária, devendo pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em sentido contrário, INDEFIRO o pedido de inclusão da referida Comissão para apreciar a matéria quanto ao mérito, pois não se subsume no campo temático ou área de atividade da Comissão. NOVO DESPACHO: CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.)
DCD 115 05 09 PÁG 19677 COL 01.

•

NOVO DESPACHO: CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

19/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Memorando n.º 081/09 à CCJC, solicitando a devolução deste, em razão de redistribuição.

20/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Devolução à CCP

21/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

27/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

28/05/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/05/2009)

10/06/2009

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2010

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC).

•

Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

23/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ 519/2011, pelo Dep. José Linhares, que solicita o desarquivamento de proposição.

24/02/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-519/2011.

11/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

13/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)

27/04/2011

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

27/02/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

20/03/2012

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)

22/03/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Devolvida sem Manifestação.

11/04/2013

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designado Relator, Dep. Alfredo Kaefer (PSDB-PR)

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 7256/2006 Emendas apresentadas

PL 7256/2006 Histórico de Despachos

Data

Despacho

05/07/2006

14/05/2009

NOVO DESPACHO: CVT, CFT (art. 54) e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se.

PL 7256/2006 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 7256/2006

Parecer do Relator

05/06/2008

Hugo Leal

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 7256/2006

Parecer do Relator

02/12/2010

Ilderlei Cordeiro

Parecer do relator, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CVT => PL 7256/2006

Parecer do Relator

09/05/2007

Gladson Cameli

Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação.

PAR 1 CVT => PL 7256/2006

Parecer de Comissão

16/05/2007

Comissão de Viação e Transportes

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Gladson Cameli (PP-AC), pela aprovação.

PL 7256/2006 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 86/2008 CCJC => PL 7256/2006

Requerimento

10/12/2008

Hugo Leal

Requerimento que solicita retificação do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.256, de 2006.

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 4687/2009 => PL 7256/2006

Requerimento de Redistribuição

04/05/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Requer o reexame do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 7.256, de 2006, que altera artigo do Código de Trânsito Brasileiro.

REQ 519/2011 => PL 3312/1992

Requerimento de Desarquivamento de Proposições

23/02/2011

José Linhares

Requer o desarquivamento das proposições.