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SBT 1 CCTCI => PL 6098/2002
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 6098/2002
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilberto Nascimento - PMDB/SP 28/06/2006
Ementa
Extingue a prática da luta desportiva denominada "Vale Tudo" e restringe a veiculação de programas sobre essa luta pelas emissoras de televisão nos horários que especifica.
Indexação
_ Extinção,  competição esportiva, luta.
_ Proibição, meios de comunicação, emissora, televisão, divulgação, chamada, divulgação, propaganda, transmissão, programa, luta, descumprimento, horário, penalidade, infrator, Código Brasileiro de Telecomunicações.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
28/06/2006 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CCTCI, pelo Dep. Gilberto Nascimento
19/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.