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MSC 469/2006 |
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Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais |
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Situação: |
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Transformada no PDC 54/2007 |
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Origem: |
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AV 662/2006 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Poder Executivo |
27/06/2006 |
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Ementa |
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Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005. |
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Indexação |
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Ato Internacional, Memorando de Entendimento, Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinatura, País Brasil, programa, inclusão digital. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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30/06/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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30/06/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/06/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da MSC 469/2006, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento para a Capacitação em Software Livre e Aberto nos Países em Desenvolvimento, assinado em Túnis, em 16 de novembro de 2005." |
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30/06/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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03/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/06 PÁG 33425 COL 01. |
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12/07/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Recebimento pela CREDN. |
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17/10/2006 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Designado Relator, Dep. Luiz Sérgio (PT-RJ) |
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08/02/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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27/02/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) |
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26/04/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Apresentação do PRL 1 CREDN, pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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09/05/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Adiada a discussão a requerimento de Deputados. |
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23/05/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 10:00 |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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MSC 469/2006 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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30/06/2006 |
Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Educação e Cultura;
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
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MSC 469/2006 Pareceres apresentados |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CREDN => MSC 469/2006 |
Parecer do Relator |
26/04/2007 |
Antonio Carlos Mendes Thame |
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Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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PAR 1 CREDN => MSC 469/2006 |
Parecer de Comissão |
23/05/2007 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), pela aprovação. |
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