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EMC 41/2006 MPV29706 => MPV 297/2006
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 297/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Ribamar Alves - PSB/MA 13/06/2006
Ementa
Dá nova redação ao caput do art. 15 da Medida Provisória nº 297, de 2006.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
13/06/2006 Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. (MPV29706)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 41/2006 MPV29706, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
13/06/2006 Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 41/2006 MPV29706, pelo Dep. Dr. Ribamar Alves