EMC 4/2006 MPV29706 => MPV 297/2006

Emenda na Comissão

Acessória de:

MPV 297/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Daniel Almeida - PCdoB/BA

14/06/2006

Ementa

Acrescente-se ao inciso V do art. 3º da Medida Provisória nº 297, de 2006, a expressão : "... com doenças infecto-contagiosas, em ambientes insalubres ou não."

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

14/06/2006

Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2o da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências. (MPV29706)
Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2006 MPV29706, pelo Dep. Daniel Almeida

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/06/2006

Regulamenta o § 5o do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o

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Apresentação da Emenda na Comissão, EMC 4/2006 MPV29706, pelo Dep. Daniel Almeida