REQ 76/2001 CSSF

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Elias Murad - PSDB/MG e outros

05/09/2001

Ementa

" Requerem nos termos do artigo 52, § 5, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia desta Comissão dos Projetos de Lei nºs 953/99 e 4.445/01, tendo em vista versarem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente".

Explicação da Ementa

Requeimento de Prefetência

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões(Art. 24, II, do RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado por Unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Elias Murad (PSDB-MG) e outros

05/09/2001

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por Unanimidade

13/03/2002

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

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O Presidente da Comissão Hommel Feijó, com a aquiescência do plenário, determinou o arquivamento de todos os requerimentos da sessão legislativa anterior.

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O Presidente da Comissão Hommel Feijó, com a aquiescência do plenário, determinou o arquivamento de todos os requerimentos da sessão legislativa anterior.