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VTS 1 CDC => PL 836/2003
Voto em Separado
Acessória de:
PL 836/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gervásio Oliveira - PMDB/AP 27/06/2006
Ementa
Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Gervásio Oliveira
Tramitação
Data Andamento
27/06/2006 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CDC, pelo Dep. Gervásio Oliveira