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SBT 1 CE => PL 1145/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1145/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 26/06/2006
Ementa
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências.
Indexação
Alteração, lei federal, Símbolos Nacionais, obrigatoriedade, estabelecimento de ensino, presença, colocação, Bandeira Nacional, local, administração, escolha, estudante, juramento, hasteamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/06/2006 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CEC, pelo Dep. Bonifácio de Andrada