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SBT 1 CTASP => PL 1630/2003
Substitutivo
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1630/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Maria Helena - PSB/RR 26/06/2006
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Apicultor
Indexação
Regulamentação, exercício profissional, profissão, Apicultor,  competência, apicultura, exploração, produto, abelha, mel de abelha, exigência, curso  de treinamento, técnico, jornada de trabalho.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
26/06/2006 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo, SBT 1 CTASP, pela Dep. Maria Helena