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PEC 555/2006 |
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Proposta de Emenda à Constituição |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Mota - PSB/MG e outros |
22/06/2006 |
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Ementa |
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Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. |
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Explicação da Ementa |
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Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
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Despacho |
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13/07/2006 |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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14/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506)
Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado. |
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14/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento do Sr. Amauri Teixeira que solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |
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Apensados |
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Apensados à PEC 555/2006 (1) |
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PEC 152/2007 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1055) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
27/09/2007 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 152/2007, apensada.
03/10/2007 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). (PEC55506) |
14/07/2010 -
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo.
14/07/2010 05:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado. |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/06/2006 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Deputado Carlos Mota (PSB-MG). |
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13/07/2006 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial |
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18/07/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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18/07/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/06 PÁG 36591 COL 01. |
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21/12/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 38 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. |
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20/06/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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20/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.199, DE 2007, pelo Deputado(a) Arnaldo Faria de Sá, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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25/06/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1199/2007 => PEC-555/2006. |
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• |
Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1199/2007 => PEC-555/2006.
DCD 26 06 07 PAG 31673 COL 02. |
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21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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22/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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28/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
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Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade. |
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20/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Vista ao Deputado Sérgio Barradas Carneiro. |
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21/09/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a esta a PEC-152/2007. |
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27/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade desta e da PEC 152/2007, apensada. |
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02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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03/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto |
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04/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação. |
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04/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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18/10/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 19/10/07, PÁG 55682 COL 02, Letra A. |
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29/11/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
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28/10/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3267/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá, que "Requer restabelecimento da instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006". |
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18/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 3397/2008, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. |
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04/02/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do requerimento 4030/2008, que Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. |
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19/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4387/2009, pelo Deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003 |
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24/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4400/2009, pelo Dep. Carlos Alberto Canuto, que "requer a instalação da Comissão Especial, criada por ato da Presidência da Casa em 29 de novembro de 2007, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n°41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados( Contribuição de Inativos)." |
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26/03/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4464/2009, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que requer instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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02/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4514/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer a instalação da Comissão Especial,criada por ato dessa Presidência em 29 de novembro de 2007, para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006." |
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14/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 4569/2009, pelo Dep. João Campos, que "requer que seja instalada Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 555, de 2006, do Sr. Deputado Carlos Mota PSB / MG e sua apensada PEC 152, de 2007, do Sr. Deputado João Campos PSDB / GO." |
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29/04/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4665/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003. |
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20/05/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 4827/2009 pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que Solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003. |
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02/06/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento 4911/09 pelo Deputado Odair Cunha (PT-MG), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição no 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4o da Emenda Constitucional no 41, de 2003. |
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21/10/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5745/2009 pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ) que requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. |
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17/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 5890/2009, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. |
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17/11/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ 5875/2009, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." |
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17/11/2009 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do REQ 5875/2009, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003." |
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08/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 6014/2009, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, "que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
DCD 09/12/09 PAG 69788 COL 01. |
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21/12/2009 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 6122/2009, pelo Dep. Vital do Rêgo Filho, que requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
DCD de 22/12/09 PAG 72784 COL 01. |
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02/02/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento nº 6132/2010, pelo Dep. Luiz Couto, que "requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constitução nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003". |
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Apresentação do Requerimento nº 6137/2010, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que solicita a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) - PEC55506. |
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03/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ 6362/2010, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que "Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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18/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6502/2010, pelo Deputado Luiz Sérgio (PT-RJ), que: "Requer a instalação da Comissão Especial destina a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota". |
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24/03/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno. |
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07/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Recebimento pela PEC55506, com a proposição PEC-152/2007 apensada. |
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Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (10 sessões ordinárias a partir de 09/04/2010) |
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13/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 1/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 2/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 4/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 3/2010, pelo Luiz Alberto (PT-BA), que: "Solicita a realização de Audiência Pública a ser organizada por esta Comissão Especial para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006". |
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14/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência. |
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Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de Representantes da ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; da ANASP - Associação Nacional dos Servidores da Previdência; e da APSEF - Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal. |
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Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes do Ministério do Planejamento; do Ministério da Previdência Social; da Conseplan - Conselho de Secretários Estaduais de Planejamento; da ABIPEM - Associação Brasileira de Instituições de Previdência e Assistência Estaduais e Municipais; e CONAPREV - Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência. |
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Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da CONDSEF - Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal; FENAJUFE - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União; SINDSEP - Sindicato dos Servidores Públicos Federais; SINDJUS - Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário; SINDILEGIS - Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União; e UNAFISCO SINDICAL - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. |
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Aprovado requerimento do Sr. Luiz Alberto que solicita a realização de Audiência Pública, com presença dos Senhores Guilherme Delgado - pesquisador do IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Floriano Martins Sá Neto - especialista, ex-presidente da ANFIP; Sônia Fleury - representante da FGV - Fundação Getúlio Vargas; Laura Tavares - da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; e Eduardo Fagnani -da Unicamp e Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho. |
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20/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 5/2010, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva da Sra. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, do Sr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e do Sr. Sérgio da Luz Belsito - presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL". |
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Apresentação do Requerimento n. 6/2010, pelo Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidada a FENAFISCO para debater a PEC 555, de 2006'". |
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22/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 7/2010, pelo Carlos Mota (PSB-MG), que: "'Requer que seja convidado o Instituto MOSAP para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.'". |
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27/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 8/2010, pelo Carlos Mota (PSB-MG), que: "Requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 9/2010, pelo Carlos Mota (PSB-MG), que: "Requer Audiência Pública para debater a PEC 555, de 2006, do Sr. Deputado Carlos Mota PSB / MG e sua apensada PEC 152, de 2007, do Sr. Deputado João Campos PSDB / GO". |
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Apresentação do Requerimento n. 10/2010, pelo Carlos Mota (PSB-MG), que: "'Requer que seja convidada a ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para debater a PEC 555, de 2006'". |
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28/04/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado requerimento n. 5/2010 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva da Sra. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, do Sr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e do Sr. Sérgio da Luz Belsito - presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL. |
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Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado o Presidente da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, para debater a PEC 555, de 2006 |
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Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado o Presidente do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensioistas, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública. |
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Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Rômulo Gouveia que requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006. |
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Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. João Campos que requer Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministro da Previdência Social; do Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas; do Presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; e do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, para debater a PEC 555, de 2006. |
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Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidada a ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para debater a PEC 555, de 2006 |
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Aprovado requerimento n. 5/2010 do Sr. Ivan Valente que requer a realização de Audiência Pública, para a oitiva da Sra. Rosângela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT, do Sr. Luciano Athayde Chaves, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA e do Sr. Sérgio da Luz Belsito - presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central - SINAL. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado o Presidente da FENAFISCO - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, para debater a PEC 555, de 2006 |
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Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado o Presidente do Instituto MOSAP - Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensioistas, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública. |
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Aprovado requerimento n. 8/2010 do Sr. Rômulo Gouveia que requer a realização de Audiência Pública, com a presença de representantes da Associação Nacional dos Procuradores da República - ANPR, e da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, para debater a PEC 555-A/2006. |
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• |
Aprovado requerimento n. 9/2010 do Sr. João Campos que requer Audiência Pública, com a presença dos Senhores Ministro da Previdência Social; do Presidente do MOSAP - Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas; do Presidente do Forum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACATE; e do Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, para debater a PEC 555, de 2006. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidada a ANFIP Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil para debater a PEC 555, de 2006 |
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05/05/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 11/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidado Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.'". |
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Apresentação do Requerimento n. 12/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública.'". |
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06/05/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 5 emendas. |
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12/05/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidado Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo -APESP, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública. |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidada a União dos Advogados Públicos Federais - UNAFE, para debater a PEC 555, de 2006, em audiência pública. |
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Apresentação do Requerimento n. 13/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer que seja convidada a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV para debater a PEC 555, de 2006'". |
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19/05/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado requerimento do Sr. Arnaldo Faria de Sá que Requer que seja convidada a Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social - ANPPREV para debater a PEC 555, de 2006 |
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02/06/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Requerimento n. 14/2010, pelo Deputado Iran Barbosa (PT-SE), que: "Solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006". |
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04/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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À CCT, cópia do Ofício s/n.º, de 09/05/10, da Sr.ª Chirlene de Sousa Maranhão Matos, que solicita apoio para a aprovação da PEC 555/2006, a ser encaminhada à respectiva Comissão Especial. |
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• |
À CCT, cópia do Ofício s/n.º, de 09/05/10, da Sr.ª Chirlene de Sousa Maranhão Matos, que solicita apoio para a aprovação da PEC 555/2006, a ser encaminhada à respectiva Comissão Especial. |
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16/06/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Aprovado requerimento do Sr. Iran Barbosa que solicita a realização de Audiência Pública, a ser organizada por esta Comissão Especial, para subsidiar o debate sobre a PEC 555/2006. |
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07/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 7190/2010, pela Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)., que: "Solicita prorrogação do prazo da PEC nº 555-A, de 2006". |
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07/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC55506, pelo Dep. Luiz Alberto |
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Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto, pela aprovação da Pec nº 555-A/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 01 a 05, com substitutivo. |
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08/07/2010 |
Plenário (PLEN) |
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REQ. 7190/2010 - Defiro "ad referendum". Publique-se. DCD de 09/07/10 PÁG 32615 COL 02. |
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07/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Nilson Mourão. |
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13/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Voto em Separado n. 1 PEC55506, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). |
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Prazo de Vista Encerrado |
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14/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Voto em Separado n. 2 PEC55506, pelo Deputado João Dado (PDT-SP). |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PEC55506, pelo Dep. Luiz Alberto |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela admissibilidade das emendas de nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Pec 555/06, da de nº 152/07, apensada, e das emendas de nºs 1 a 5, com substitutivo. |
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14/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Rejeitado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Alberto e absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães |
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Designado Relator do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) |
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14/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 PEC55506, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela admissibilidade das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e, no mérito pela aprovação desta, das Emendas nºs 1, 2, 3, 4 e 5/2010 e da PEC 152/2007, apensada, com substitutivo. |
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14/07/2010 |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à |
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• |
Aprovado parecer vencedor do Deputado Arnaldo Faria de Sá, contra o voto do Deputado Luiz Alberto. Absteve-se de votar o Deputado Virgílio Guimarães. O parecer do Deputado Luiz Alberto passou a constituir voto em separado. O Deputado João Dado apresentou voto em separado. |
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03/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7276/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7288/2010, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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05/08/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 06/08/10, PÁG 36396 COL 01, Letra B. |
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17/08/2010 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7346/2010, pelo Deputado Flávio Bezerra, que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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03/11/2010 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 7390/2010, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506". DCD de 04/11/10 PAG 41143 COL 01. |
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08/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 118/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506". |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-132/2011por não se tratar(em) de matéria(s) sujeita(s) ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD. |
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17/02/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 429/2011, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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06/04/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1158/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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03/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1525/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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10/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1656/2011, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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11/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1687/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."". |
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17/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 1758/2011, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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18/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1793/2011, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006". |
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24/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1831/2011, pelo Deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006". |
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25/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1876/2011, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006". |
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14/06/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 2139/2011, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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06/07/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2411/2011, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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02/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2531/2011, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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09/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2666/2011, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento n. 2679/2011, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2691/2011, pelo Deputado Francisco Araújo (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 acabando com a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos.
". |
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10/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2729/2011, pelo Deputado Henrique Oliveira (PR-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 2746/2011, pelo Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". |
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11/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2810/2011, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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23/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2915/2011, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 2935/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"". |
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25/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2986/2011, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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30/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3041/2011, pelo Deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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31/08/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3054/2011, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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01/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3091/2011, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, visando acabar com a cobrança da Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". |
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05/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3100/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2008, do Senhor Carlos Mota, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.'". |
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06/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3120/2011, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c art.202, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2006, do Senhor Carlos Mota, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.'". |
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13/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3137/2011, pela Deputada Celia Rocha (PTB-AL), que: "Requer a inclusão da PEC 555, de 2006 que, extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3158/2011, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 3148/2011, pelo Deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"". |
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14/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3171/2011, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PR-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 3200/2011, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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15/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3205/2011, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e inativos. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 3226/2011, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"". |
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21/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3284/2011, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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27/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3300/2011, pelo Deputado Raul Lima (PP-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência -, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a nova Constituição Federal."
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3305/2011, pelo Deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que: "Requer a inclusão na pauta do Plenário". |
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28/09/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3310/2011, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3350/2011, pelo Deputado Carlaile Pedrosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição No 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3355/2011, pelo Deputado Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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25/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3559/2011, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23340 COL 01.
". |
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27/10/2011 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3630/2011, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 de 22 de junho de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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07/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4194/2012, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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08/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4247/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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14/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4311/2012, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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27/02/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4382/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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07/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4506/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 4507/2012, pelo Deputado Cleber Verde (PRB-MA), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 4530/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 4546/2012, pelo Deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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08/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4553/2012, pelo Deputado Jefferson Campos (PSD-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006 que, Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição e da outras providências". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4554/2012, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". |
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09/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4579/2012, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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13/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4587/2012, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 4599/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda a Constituição n° 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". |
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15/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4649/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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20/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4691/2012, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências". |
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22/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4717/2012, pelo Deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."". |
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Apresentação do Requerimento n. 4706/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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27/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4731/2012, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4753/2012, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário". |
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28/03/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4774/2012, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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03/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4844/2012, pelo Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 "". |
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10/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 4881/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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11/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4899/2012, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 4917/2012, pelo Deputado Pedro Henry (PP-MT), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."". |
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17/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4956/2012, pelo Deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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18/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4987/2012, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555 de 2006 na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados". |
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26/04/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5105/2012, pelo Deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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15/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento n. 223/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Edson Guilherme Halbert - do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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Apresentação do Requerimento n. 224/2012, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Paulo Lino - Diretor do SINAL - SP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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16/05/2012 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento do Sr. Amauri Teixeira que requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Edson Guilherme Halbert - do Instituto dos Servidores Aposentados e Pensionistas - MOSAP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" |
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Aprovado requerimento do Sr. Amauri Teixeira que requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais do RICD, a inclusão do convidado Paulo Lino - Diretor do SINAL - SP, na Audiência Pública que irá debater a importância da aprovação na Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" |
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14/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5538/2012, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5546/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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19/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5565/2012, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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26/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5599/2012, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados(Contribuição de Inativos)". |
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27/06/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5625/2012, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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03/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5662/2012, pelo Deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555/2006". |
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04/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5665/2012, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a
inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006 que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"
". |
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Apresentação do Requerimento n. 5677/2012, pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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10/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5711/2012, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006". |
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11/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5734/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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16/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5767/2012, pela Deputada Luciana Santos (PCdoB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
". |
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17/07/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5770/2012, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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01/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5785/2012, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 ". |
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Apresentação do Requerimento n. 5786/2012, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 5791/2012, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "
Requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
". |
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Apresentação do Requerimento n. 5798/2012, pelos Deputados Junji Abe (PSD-SP) e outros, que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia". |
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07/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5815/2012, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5817/2012, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação da cobrança da Previdência para inativo". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5820/2012, pelo Deputado Mandetta (DEM-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 5821/2012, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas"". |
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Apresentação do Requerimento n. 5828/2012, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5830/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia de Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5831/2012, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2066". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5833/2012, pelo Deputado Erivelton Santana (PSC-BA), que: "Requer, nos termos regimentais, seja incluida na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5834/2012, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 5835/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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08/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5838/2012, pelo Deputado Berinho Bantim (PSDB-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5840/2012, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 5841/2012, pelo Deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5842/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que da nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal e da outras providências". |
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Apresentação do Requerimento n. 5843/2012, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEc 555-A/06, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5845/2012, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5846/2012, pelo Deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), que: "Requer inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 5848/2012, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5849/2012, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Requera ainclusão na Ordem do Dia da PEc 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5851/2012, pelo Deputado Walney Rocha (PTB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 5852/2012, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5853/2012, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5855/2012, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5856/2012, pelo Deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5857/2012, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555-A de 2006, na pauta de votação da Ordem do Dia, extinguindo a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de inativos), nos termos do substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2012(isenção progressiva)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5858/2012, pelo Deputado Heleno Silva (PRB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5859/2012, pelo Deputado Mauro Mariani (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5861/2012, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5864/2012, pelo Deputado William Dib (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 5865/2012, pelo Deputado Vicente Arruda (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555-A/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 5867/2012, pelo Deputado Gladson Cameli (PP-AC), que: "". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5886/2012, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que: "Requer a inclusão na pauto de votação da Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5883/2012, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia da PEC n 555-A de 2006.Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5882/2012, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5881/2012, pelo Deputado João Paulo Lima (PT-PE), que: "Requer a inclusão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5878/2012, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n.555, de 2006, que revoga a contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5877/2012, pelo Deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5876/2012, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5875/2012, pelo Deputado Armando Abílio (PTB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5873/2012, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5872/2012, pelo Deputado Jaime Martins (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5871/2012, pelo Deputado Eliene Lima (PSD-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555-A/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5869/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5868/2012, pelo Deputado Salvador Zimbaldi (PDT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006". |
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09/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5889/2012, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da PEC 555/2006
". |
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Apresentação do Requerimento n. 5895/2012, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 5897/2012, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5898/2012, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que “revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”". |
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Apresentação do Requerimento n. 5896/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: ""Requer Inclusão na Pauta da Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006".
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5899/2012, pelo Deputado Júnior Coimbra (PMDB-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5901/2012, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 5903/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de Contribuição Previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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Apresentação do Requerimento n. 5904/2012, pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 5907/2012, pelo Deputado Josias Gomes (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 5908/2012, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão, na Pauta da Ordem do Dia, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 5909/2012, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555A/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003",". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5910/2012, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5912/2012, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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10/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5916/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia". |
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14/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5918/2012, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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15/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5919/2012, pelo Deputado José Linhares (PP-CE), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5924/2012, pelo Deputado Padre Ton (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5923/2012, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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16/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5927/2012, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5928/2012, pelo Deputado Izalci (PR-DF), que: "Requerimento inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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17/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 5929/2012, pelo Deputado Reguffe (PDT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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21/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5933/2012, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da PEC Nº 555 de 2006.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5937/2012, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5938/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5940/2012, pelo Deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5942/2012, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5945/2012, pelo Deputado Stefano Aguiar, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Pec 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5947/2012, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006". |
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22/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5955/2012, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5957/2012, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constitucional nº 555/2006, na pauta da Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento n. 5960/2012, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
do Plenário a PEC 555, de 2006,
que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 5958/2012, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 5973/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5977/2012, pelo Deputado Edson Silva (PSB-CE), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 5978/2012, pelo Deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5987/2012, pelo Deputado Ariosto Holanda (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5988/2012, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação". |
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Apresentação do Requerimento n. 5997/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
". |
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23/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6003/2012, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6004/2012, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6005/2012, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6006/2012, pelo Deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), que: "Solicita a inclusão na pauta da PEC nº 555/2006
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6011/2012, pelo Deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006". |
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29/08/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6033/2012, pelo Deputado Weverton Rocha (PDT-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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04/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6044/2012, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 6046/2012, pelo Deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, a PEC 555/2006, que revoga a Contribuição Previdenciária dos Aposentados e Pensionistas", instituídas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". |
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Apresentação do Requerimento n. 6049/2012, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6050/2012, pela Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 6063/2012, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Solicita a inclusão na pauta de votações da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2011, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6060/2012, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6067/2012, pelo Deputado Josué Bengtson (PTB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6071/2012, pelo Deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 6058/2012, pelo Deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
". |
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05/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6094/2012, pelo Deputado José Priante (PMDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6081/2012, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6088/2012, pelo Deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que: "Requer inclusão na Pauta da Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006". |
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10/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6107/2012, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda à constituição nº 555/2006". |
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18/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6126/2012, pelo Deputado Júlio Campos (DEM-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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Apresentação do Requerimento n. 6129/2012, pelo Deputado Domingos Neto (PSB-CE), que: "Requer a inclusão em Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 6134/2012, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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19/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6153/2012, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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25/09/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6158/2012, pela Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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10/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6171/2012, pelo Deputado Vicente Selistre, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados a PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6172/2012, pelo Deputado Augusto Coutinho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". |
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17/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6198/2012, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento n. 6205/2012, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". |
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18/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6209/2012, pelos Deputados Cleber Verde (PRB-MA) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006
". |
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24/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6218/2012, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"". |
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26/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6224/2012, pelo Deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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31/10/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6245/2012, pela Deputada Luci Choinacki (PT-SC), que: "
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114. Inciso XIV, c/c, § 6º do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555, de 2006, do Senhor Carlos Mota, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6246/2012, pelo Deputado João Pizzolatti (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6251/2012, pelo Deputado João Bittar (DEM-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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01/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6270/2012, pela Deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555, de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 6272/2012, pelo Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003."". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6276/2012, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 55/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6277/2012, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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06/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6284/2012, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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07/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6290/2012, pelo Deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6292/2012, pela Deputada Liliam Sá (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6293/2012, pelo Deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
". |
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08/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6300/2012, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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13/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6331/2012, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003,". |
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Apresentação do Requerimento n. 6348/2012, pelo Deputado Renzo Braz (PP-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia n. 6350/2012, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003'". |
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14/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6354/2012, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 6357/2012, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 6358/2012, pelo Deputado Sandro Alex (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6362/2012, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". |
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16/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6363/2012, pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD-PR), que: "Requer inclusão na ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que 'que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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20/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6378/2012, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "requer a inclusão na ordem do dia da proposta de emenda a constituição n. 555/2006 que estigue a cobrança previdenciaria dos servidores publicos inativos". |
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21/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6386/2012, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Solicita inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota e outros, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional - EC nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de inativos).
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6379/2012, pelo Deputado Nelson Padovani (PSC-PR), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6389/2012, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006
". |
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26/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6412/2012, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que: "Requer inclusão da Proposta de Emenda a Constituição - PEC - nº 555/2006 na pauta de votações da Câmara dos Deputados". |
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27/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6418/2012, pelo Deputado Pedro Uczai (PT-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 6424/2012, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Proposta de Emenda à Constituição nº. 555-A, de 2006, que "revoga o Art. 4º da emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas(contribuição de Inativos),". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6426/2012, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 555/2006, que extingue a Contribuição Previdenciária dos Servidores Públicos Aposentados e dos Pensionistas". |
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Apresentação do Requerimento n. 6428/2012, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6434/2012, pelo Deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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28/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6437/2012, pelo Deputado Francisco Floriano (PR-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6439/2012, pelo Deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555-A/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 6440/2012, pelo Deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do artigo 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Pauta de votação desta Casa a Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41. de 2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2010 (isenção progressiva).
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6441/2012, pelo Deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6442/2012, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 6444/2012, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6448/2012, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6445/2012, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6451/2012, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Dá nova redação ao inciso XI do art. 37 da Constituição Federal". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6452/2012, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6453/2012, pelo Deputado César Halum (PSD-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6454/2012, pelo Deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6455/2012, pelo Deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que: "Requer Inclusão na ordem do dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6457/2012, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006. ". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6458/2012, pelo Deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6459/2012, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PSC-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555-A de 2006, com base no art. 114, XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6463/2012, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6464/2012, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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29/11/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6465/2012, pelo Deputado Isaias Silvestre (PSB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC 555-A, de 2006, na pauta da Ordem do Dia do Plenário". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6466/2012, pelo Deputado José Nunes (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6470/2012, pelo Deputado Jânio Natal (PRP-BA), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6476/2012, pelo Deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº555, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6474/2012, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006". |
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04/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6483/2012, pelo Deputado Vicente Candido (PT-SP), que: "Requer a inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6486/2012, pelo Deputado Zoinho (PR-RJ), que: "Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6488/2012, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555/2006 que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6491/2012, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6496/2012, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555 / 2006, na ordem do dia do Plenário". |
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05/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6498/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição n° 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988."". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6499/2012, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, da PEC nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 6500/2012, pelo Deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da EC nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6502/2012, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6512/2012, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 6508/2012, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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06/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6523/2012, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que: "Requer o regime de urgência na apreciação da PEC 555/2006". |
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11/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6535/2012, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6537/2012, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6541/2012, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6542/2012, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6546/2012, pelo Deputado Walter Ihoshi (PSD-SP), que: "Requeiro nos termos do artigo 114,inciso XIV, do regimento interno da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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12/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6560/2012, pelo Deputado Zenaldo Coutinho, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
". |
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13/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6561/2012, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do da PEC nº 555/2006 - que visa corrigir um equívoco oriundo da reforma previdenciária (instituída pela Emenda Constitucional nº 41, de 2003)". |
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Apresentação do Requerimento n. 6576/2012, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"". |
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17/12/2012 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Indeferido o Requerimento n. 6.523/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, por falta de amparo regimental, o Requerimento n. 6.523/2012. Publique-se. Oficie-se." |
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18/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6602/2012, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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20/12/2012 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6618/2012, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "A Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006 revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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05/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6677/2013, pelo Deputado Raul Lima (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006". |
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18/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6729/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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19/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6739/2013, pelo Deputado Átila Lins (PSD-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 6758/2013, pelo Deputado Paulo Freire (PR-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário PEC nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"". |
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Apresentação do Requerimento n. 6762/2013, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas"". |
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20/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6769/2013, pelo Deputado Major Fábio (DEM-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 6779/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 6791/2013, pelo Deputado Carlos Souza (PSD-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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21/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6794/2013, pelo Deputado Antonio Brito (PTB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6805/2013, pelo Deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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27/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6849/2013, pelo Deputado Edio Lopes (PMDB-RR), que: "Requerimeno do Deputado Federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6862/2013, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a inclusão da PEC n° 555, de 2006, na Ordem do Dia do Plenário". |
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28/02/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6889/2013, pelo Deputado Antônio Roberto (PV-MG), que: "
Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
". |
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Apresentação do Requerimento n. 6890/2013, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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05/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6903/2013, pelo Deputado Carlos Magno (PP-RO), que: ""PEC 555/2006 - Acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."". |
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06/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6926/2013, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6934/2013, pelo Deputado Aureo (PRTB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição n° 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6939/2013, pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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12/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 6974/2013, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 6976/2013, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"". |
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13/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6980/2013, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 6983/2013, pelo Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 6985/2013, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6990/2013, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento n. 6995/2013, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 6998/2013, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7007/2013, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: ""Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006."
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7045/2013, pelo Deputado Vander Loubet (PT-MS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n. 41, de 2003'". |
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Apresentação do Requerimento n. 7044/2013, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7041/2013, pelo Deputado Alberto Filho (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 7039/2013, pela Deputada Aline Corrêa (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7037/2013, pelo Deputado Camilo Cola (PMDB-ES), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7034/2013, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSC-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7028/2013, pelo Deputado João Dado (PDT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7008/2013, pelo Deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que: "Inclusão na Ordem do Dia PEC 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7010/2013, pelo Deputado Assis Melo (PCdoB-RS), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7015/2013, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7018/2013, pelo Deputado Manato (PDT-ES), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7047/2013, pelo Deputado Pinto Itamaraty (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº 555/2006, que ''revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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14/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7060/2013, pelo Deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da PEC 555/2006 que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988. ". |
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Apresentação do Requerimento n. 7064/2013, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7065/2013, pelo Deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N° 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 para que se proceda Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 7067/2013, pelo Deputado Arthur Lira (PP-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 , de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7073/2013, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constituição nº 41, de 2003"". |
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18/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7081/2013, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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19/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7096/2013, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7097/2013, pelo Deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006 que revoga o arti. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". |
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20/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7112/2013, pelo Deputado Artur Bruno (PT-CE), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7110/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda constitucional nº 41 de 2003."". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7115/2013, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC nº 555 de 2006, que 'revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº. 41 de 2003'". |
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Apresentação do Requerimento n. 7114/2013, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555de 2006, que renova o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7120/2013, pelo Deputado Dr. Luiz Fernando (PSD-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7121/2013, pelo Deputado Paulo Feijó (PR-RJ), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7125/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7122/2013, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n º 41, de 2003."
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7124/2013, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7125/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)'". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7169/2013, pelo Deputado Carlos Roberto (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7170/2013, pelo Deputado Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que " Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7133/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7134/2013, pelos Deputados Ruy Carneiro (PSDB-PB) e outros, que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2013". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7136/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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Apresentação do Requerimento n. 7137/2013, pelo Deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7138/2013, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7141/2013, pelo Deputado Sabino Castelo Branco (PTB-AM), que: "
Requer inclusão na Ordem do Dia
do Plenário a PEC 555, de2006,
que "revoga o art. 4° da Emenda
Constitucional n° 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7142/2013, pelo Deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7145/2013, pelo Deputado Roberto Teixeira (PP-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7147/2013, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7149/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 7150/2013, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7151/2013, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados a PEC nº. 555 de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional 41/2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas". |
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Apresentação do Requerimento n. 7152/2013, pelo Deputado Plínio Valério (PSDB-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art.4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7153/2013, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer inclusão na ordem do Dia do Plenário, da PEC 555/2006, que extingue a contribuição previdenciária de Inativos". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7154/2013, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda a Constituição nº 555-A, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7156/2013, pelo Deputado Valadares Filho (PSB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7157/2013, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciárias sobre os proventos dos servidores públicos aposentados."". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7159/2013, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A, de 2006 que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7160/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "requer a inclusão na ordem do dia da pec nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7164/2013, pelo Deputado Eudes Xavier (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7168/2013, pelo Deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7171/2013, pelo Deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7173/2013, pelo Deputado Jovair Arantes (PTB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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21/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7175/2013, pelo Deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7177/2013, pelo Deputado Silas Câmara (PSD-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7187/2013, pelo Deputado Mário Feitoza (PMDB-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Pec 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7189/2013, pela Deputada Nilmar Ruiz (PEN-TO), que: "
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta
de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que
"Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41,
de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7190/2013, pelo Deputado João Maia (PR-RN), que: "Solicita inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7191/2013, pelo Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7195/2013, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7202/2013, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
Do Plenário a PEC 555, de 2006,
que "revoga art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7197/2013, pela Deputada Antônia Lúcia (PSC-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7200/2013, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: ""Requer a inclusão na Ordem do
Dia da PEC Nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 7201/2013, pelo Deputado Policarpo (PT-DF), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7210/2013, pelo Deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7211/2013, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7212/2013, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7213/2013, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7214/2013, pelo Deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7215/2013, pela Deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7216/2013, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7217/2013, pelo Deputado Beto Faro (PT-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7218/2013, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7219/2013, pelo Deputado Lúcio Vale (PR-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7220/2013, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7221/2013, pelo Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7222/2013, pelo Deputado Marcon (PT-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7223/2013, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7224/2013, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7225/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7226/2013, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7227/2013, pelo Deputado Nilton Capixaba (PTB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7228/2013, pelo Deputado Alexandre Toledo (PSDB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7229/2013, pelo Deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7230/2013, pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7231/2013, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7232/2013, pelo Deputado Pedro Chaves (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7233/2013, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7234/2013, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7235/2013, pelo Deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7236/2013, pelo Deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7237/2013, pelo Deputado Professor Sérgio de Oliveira (PSC-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7238/2013, pelo Deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7239/2013, pelo Deputado Leopoldo Meyer (PSB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7240/2013, pelo Deputado Nelson Meurer (PP-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7241/2013, pelo Deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7204/2013, pelo Deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "revoga o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7206/2013, pelo Deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que: "rq requer inclusão na ordem do dia proposta de emenda". |
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22/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7243/2013, pelo Deputado Enio Bacci (PDT-RS), que: "Requer a inclusão da PEC 555/2006, na pauta de votação". |
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Apresentação do Requerimento n. 7245/2013, pelo Deputado Dr. Grilo (PSL-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da EmendaConstitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7248/2013, pelo Deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art.. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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25/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7249/2013, pelo Deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)". |
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26/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7255/2013, pelo Deputado André Zacharow (PMDB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
do Plenário a PEC 555, de 2006,
que "revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003"
". |
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• |
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7256/2013, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006". |
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• |
Apresentação do Requerimento n. 7259/2013, pelo Deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7260/2013, pelo Deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), que: "Requer inclusão do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7261/2013, pelo Deputado Anselmo de Jesus (PT-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7269/2013, pelo Deputado Genecias Noronha (PMDB-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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27/03/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7271/2013, pelo Deputado Jorge Boeira (PSD-SC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7272/2013, pelo Deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC Nº 555, DE 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7285/2013, pelo Deputado George Hilton (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC 555, de 2006.
". |
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02/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7311/2013, pelo Deputado João Arruda (PMDB-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 7332/2013, pelo Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição de número 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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03/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7341/2013, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7350/2013, pelo Deputado Moreira Mendes (PSD-RO), que: "Requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7353/2013, pelo Deputado Dudimar Paxiuba (PSDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7355/2013, pelo Deputado Antonio Imbassahy (PSDB-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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04/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7370/2013, pelo Deputado Giroto (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7371/2013, pelo Deputado Deley (PSC-RJ), que: "Requer inclusão no Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006 que revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003'.
". |
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09/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7399/2013, pela Deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7407/2013, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7409/2013, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7451/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"". |
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10/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7473/2013, pela Deputada Íris de Araújo (PMDB-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7486/2013, pelo Deputado Saraiva Felipe (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da proposta de Emenda á Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7493/2013, pelo Deputado Simplício Araújo (PPS-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos).
". |
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12/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7516/2013, pelo Deputado Severino Ninho (PSB-PE), que: "Com fulcro no art. 114, inciso XIV do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº- 555 - A de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº- 41.
de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados.
". |
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16/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7539/2013, pelo Deputado Fernando Francischini (PEN-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição - PEC nº 555/2006". |
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18/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7580/2013, pelo Deputado Roberto Balestra (PP-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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29/04/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7659/2013, pelo Deputado Tiririca (PR-SP), que: "Requer a inclusão em pauta da PEC 555/2006". |
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03/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7672/2013, pelo Deputado Raul Henry (PMDB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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07/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7687/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"". |
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08/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7713/2013, pelo Deputado Fábio Souto (DEM-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7719/2013, pelo Deputado Washington Reis (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7726/2013, pelo Deputado Zé Vieira (PR-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41, de 2003, que institui a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". |
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14/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7780/2013, pelo Deputado Fabio Reis (PMDB-SE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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20/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7811/2013, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006". |
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21/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7818/2013, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-06, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados"". |
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Apresentação do Requerimento n. 7823/2013, pelo Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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22/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7835/2013, pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 7837/2013, pelo Deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que: "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003," acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do Substitutivo aprovado na Comissão Especial em 14 de julho de 2010 (isenção progressiva)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7846/2013, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional no 41 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 7848/2013, pelo Deputado Anderson Ferreira (PR-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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24/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 7860/2013, pelo Deputado Jorge Corte Real (PTB-PE), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006".
". |
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27/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7861/2013, pelo Deputado Marcio Junqueira (DEM-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7862/2013, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia". |
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28/05/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7865/2013, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006". |
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06/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7932/2013, pelo Deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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18/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7999/2013, pelo Deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.- Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8002/2013, pelo Deputado Davi Alves Silva Júnior (PR-MA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 / 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". |
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25/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8047/2013, pelo Deputado Décio Lima (PT-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8048/2013, pelo Deputado João Lyra (PSD-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Pec nº 555 de 2006". |
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26/06/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8061/2013, pelo Deputado Francisco Tenório (PMN-AL), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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02/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8103/2013, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que: "Requer a inclusão da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", na Ordem do Dia do Plenário". |
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03/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8122/2013, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS), que: "Inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC nº 555, de 2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciários sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988". |
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04/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8168/2013, pela Deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), que: "Requer a inclusão de proposição na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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16/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8242/2013, pelo Deputado Manoel Salviano (PSD-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 / 2006.
". |
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17/07/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8253/2013, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8256/2013, pelo Deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 8257/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8258/2013, pelo Deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), que: "Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8269/2013, pelo Deputado Missionário José Olimpio (PP-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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07/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8307/2013, pelo Deputado Walter Feldman (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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13/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8335/2013, pelo Deputado Professor Setimo (PMDB-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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15/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8374/2013, pelo Deputado Pedro Eugênio (PT-PE), que: "
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que "Revoga o Art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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16/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8378/2013, pelo Deputado Silas Brasileiro (PMDB-MG), que: "Requer inclusão da Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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27/08/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8424/2013, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "O Deputado Fernando Ferro, (PT/PE), requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 8426/2013, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº de 2013.
(Do Senhor Deputado Chico das Verduras)
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
". |
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03/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8489/2013, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
". |
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Apresentação do Requerimento n. 8491/2013, pelo Deputado Vilson Covatti (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"". |
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04/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8525/2013, pelo Deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão, em caráter de urgência, do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, na pauta de votação do Plenário". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8527/2013, pelo Deputado Mendonça Prado (DEM-SE), que: "Requer a inclusão de proposição na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados". |
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05/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8535/2013, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8540/2013, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006". |
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10/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8555/2013, pelo Deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que: "Solicita inclusão na pauta de votações do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição de nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8556/2013, pelo Deputado Costa Ferreira (PSC-MA), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia do Plenário, da PEC n.º 555/2006, que dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8564/2013, pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8568/2013, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que: "Requer inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia". |
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11/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8574/2013, pelo Deputado Vanderlei Siraque (PT-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8579/2013, pelo Deputado Jairo Ataíde (DEM-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8578/2013, pelo Deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8581/2013, pelo Deputado Sandes Júnior (PP-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8582/2013, pelo Deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8585/2013, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 8586/2013, pelo Deputado Romário (S.PART.-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda a Constituição - PEC 555/2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária
sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
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12/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8590/2013, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 8596/2013, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8597/2013, pela Deputada Nice Lobão (PSD-MA), que: "Requerimento de inclusão na pauta da Ordem do Dia do Plenário para votação a Proposta de Emenda à Constituição-PEC nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 (dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados - Contribuição de Inativos)". |
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18/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8622/2013, pelo Deputado Wilson Filho (PMDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8626/2013, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na pauta da ordem do dia do plenário da PEC 555/06". |
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19/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8645/2013, pelo Deputado Luiz Fernando Machado (PSDB-SP), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV do RICD, inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 8646/2013, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: ""Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição de Inativos), nos termos do substitutivo aprovado na Comissão Especial de 14 de julho de 2010"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8652/2013, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"". |
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24/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8669/2013, pelo Deputado Lira Maia (DEM-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC nº 555, de 2006, que "revoga"o Artigo 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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25/09/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8680/2013, pelo Deputado Almeida Lima (S.PART.-SE), que: "Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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01/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8725/2013, pela Deputada Keiko Ota (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8728/2013, pelo Deputado Beto Mansur (PP-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003". |
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02/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8731/2013, pelo Deputado Vilalba (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 8732/2013, pelo Deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8733/2013, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição 555/2006 que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 8736/2013, pela Deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), que: "Solicita inclusão na pauta de votações, da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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Apresentação do Requerimento n. 8743/2013, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555 de 2006, que "Revoga o art. 4.º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8747/2013, pelo Deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8751/2013, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8748/2013, pelo Deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8752/2013, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"". |
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03/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8754/2013, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8755/2013, pela Deputada Fátima Pelaes (PMDB-AP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006
". |
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04/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8762/2013, pelo Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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08/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8769/2013, pela Deputada Magda Mofatto (PR-GO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8781/2013, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requeiro, nos termos do artigo 114, inciso XIV do Regimento Interno da Casa, a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003" na Ordem do Dia, por se tratar de matéria de grande relevância e urgência para o País". |
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Apresentação do Requerimento n. 8784/2013, pela Deputada Lauriete (PSC-ES), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia da Proposta
De Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que
"Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41,
De 2003".
". |
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09/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8792/2013, pelo Deputado Wladimir Costa (SDD-PA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"". |
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10/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8800/2013, pelo Deputado Afonso Hamm (PP-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 8808/2013, pelo Deputado Domingos Dutra (SDD-MA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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15/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8809/2013, pelo Deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que "revoga o artigo 4 da emenda constitucional 41, de 2003".
". |
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16/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8831/2013, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional 41/03 - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição de Inativos). Altera a Constituição Federal de 1988, na Pauta da Ordem do Dia". |
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23/10/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 8882/2013, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003"". |
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05/12/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9183/2013, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC N° 555/2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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16/12/2013 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9256/2013, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF), que: "Requer que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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04/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9353/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 9357/2014, pelo Deputado Acelino Popó (PRB-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, "que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41/2003, extinguindo-se a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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06/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9383/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"". |
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11/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9460/2014, pelo Deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), que: "Requer, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituíção nº 555de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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12/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9472/2014, pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 9473/2014, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9479/2014, pelo Deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 9480/2014, pelo Deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9487/2014, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003". |
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13/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9495/2014, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: ""Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555 de 2006, que trata da exclusão da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos de servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária."". |
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Apresentação do Requerimento n. 9514/2014, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 9515/2014, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, da PEC 555, de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)", fazendo justiça aos aposentados e pensionista de nosso país". |
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Apresentação do Requerimento n. 9521/2014, pelo Deputado João Leão (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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17/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9526/2014, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal"". |
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18/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9532/2014, pelo Deputado Pastor Eurico (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º, 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003."". |
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Apresentação do Requerimento n. 9545/2014, pelo Deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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19/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9552/2014, pelo Deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 9562/2014, pelo Deputado Fábio Faria (PSD-RN), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 da Constituição Federal".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 9561/2014, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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20/02/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9575/2014, pelo Deputado Sérgio Brito (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da PEC 555/2006". |
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11/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9643/2014, pelo Deputado Urzeni Rocha (PSD-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9644/2014, pelo Deputado Junji Abe (PSD-SP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº. 555 de 2006 na pauta da Ordem do Dia". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9656/2014, pelo Deputado Carlos Brandão (PSDB-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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18/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9710/2014, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG), que: "Requerimento de inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9719/2014, pelo Deputado José Airton (PT-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º: 555, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9731/2014, pelo Deputado Márcio França (PSB-SP), que: "Requer a Inclusão na Pauta da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição Nº 555/2006, que dispõe sobre a revogação do Artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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25/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9772/2014, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 20013"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9778/2014, pelo Deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA), que: "Requer, nos termos do art 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006". |
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26/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9788/2014, pelo Deputado Eros Biondini (PTB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 9809/2014, pelo Deputado Marcelo Aguiar (DEM-SP), que: "Requer a inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9814/2014, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição- PEC nº 555, de 2006, que revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança da contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas..
". |
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27/03/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9835/2014, pela Deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555-A de 2006.
". |
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02/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9871/2014, pelo Deputado Biffi (PT-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006". |
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04/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9930/2014, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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07/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 9945/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda á Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
". |
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08/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9970/2014, pelo Deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), que: "Requeremos, nos termos do Art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PEC nº 555/2006, que trata da exclusão da cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41, de 2003)". |
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09/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 9982/2014, pelo Deputado Renan Filho (PMDB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006, que Revoga o art.4º da Emenda Constitucional n.41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 9996/2014, pelo Deputado André de Paula (PSD-PE), que: "Requer inclusão na ordem do dia da PEC 555 de 2006, que "trata da exclusão de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores aposentados e pensionistas, aprovada na reforma previdenciária (Emenda Constitucional nº 41 de 2003)"". |
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11/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10009/2014, pelo Deputado Edmar Arruda (PSC-PR), que: "Requer a inclusão na ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"". |
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22/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10037/2014, pelo Deputado Ruy Carneiro (PSDB-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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23/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10044/2014, pelo Deputado Átila Lira (PSB-PI), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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30/04/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Apresentação do Requerimento n. 555/2014, pelo Deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que: "Solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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30/04/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10085/2014, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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05/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10092/2014, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006". |
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06/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10108/2014, pelo Deputado Eli Correa Filho (DEM-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006". |
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07/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10114/2014, pelo Deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10119/2014, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição PEC 555/2006, que 'Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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Apresentação do Requerimento n. 10121/2014, pelo Deputado Eurico Júnior (PV-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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09/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10142/2014, pelo Deputado Edson Ezequiel (PMDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 206, que "Revoga o art, 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003."". |
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14/05/2014 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Aprovado requerimento do Sr. Amauri Teixeira que solicita a realização de audiência Pública para debater a proposta que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |
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14/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10165/2014, pelo Deputado Dudu Luiz Eduardo (PSDC-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 10170/2014, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), que: "Requerinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10175/2014, pelo Deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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15/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10190/2014, pelo Deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 10197/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"". |
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20/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10219/2014, pelo Deputado Zé Silva (SD-MG), que: "Requer a inclusão na ordem do dia da PEC nº 555/2006". |
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21/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10231/2014, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional da Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 10246/2014, pelo Deputado João Dado (SD-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.".
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10249/2014, pelo Deputado Maurício Trindade (PROS-BA), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) do PL nº 6868/2010". |
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22/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10266/2014, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que "revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)."". |
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27/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10273/2014, pelo Deputado Rodrigo Garcia (DEM-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10286/2014, pelo Deputado Luiz Otavio (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 10296/2014, pelo Deputado Alexandre Roso (PSB-RS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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28/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10306/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº de 2014.
(Do Senhor Deputado Chico das Verduras)
Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
Sala de Sessões, de de 2014.
CHICO DAS VERDURAS
Deputado Federal- PRP-RR
Líder do PRP na Câmara Federal
". |
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29/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10328/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10334/2014, pelo Deputado Wellington Fagundes (PR-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 10344/2014, pelo Deputado Taumaturgo Lima (PT-AC), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, extinguindo, gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas"". |
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30/05/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10351/2014, pelo Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que: "Requeiro a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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02/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10358/2014, pelo Deputado Dr. Carlos Alberto (PMN-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia
Do Plenário a PEC 555, de 2006,
que " revoga art. 4º da Emenda
Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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03/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10366/2014, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10369/2014, pelo Deputado Amir Lando (PMDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia para apreciação da Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 10372/2014, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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04/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10389/2014, pelo Deputado Simplício Araújo (SD-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10391/2014, pelo Deputado Wellington Roberto (PR-PB), que: "Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555-A, de 2006". |
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Apresentação do Requerimento n. 10399/2014, pelo Deputado Dr. Adilson Soares (PR-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do
Plenário a PEC 555, de 2006, que
"revoga o art. 4º da Emenda
Constitucional n.º 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 10400/2014, pelo Deputado Silvio Torres (PSDB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 10402/2014, pelo Deputado Assis Carvalho (PT-PI), que: "Requer Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC 555 de 2006, "que revoga o art. 4º da emenda Constitucional nº41 de 2003"". |
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05/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10418/2014, pelo Deputado Giacobo (PR-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10419/2014, pelo Deputado Leandro Vilela (PMDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 10424/2014, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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10/06/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10434/2014, pela Deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) nº 555, de 2006, na pauta da Ordem do Dia do Plenário, que revoga o art. 4º, da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, que trata da cobrança previdenciária sobre os proventos dos inativos". |
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02/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10483/2014, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer inclusão da PEC 555/2006, na ordem do dia do Plenário". |
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03/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10506/2014, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006". |
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09/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10510/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"". |
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Apresentação do Requerimento n. 10512/2014, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer A Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, 2003". |
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15/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10533/2014, pelo Deputado Akira Otsubo (PMDB-MS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555/2006". |
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16/07/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10573/2014, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer a reinclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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01/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10589/2014, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos". |
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04/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10590/2014, pelo Deputado Paulo Bornhausen (PSB-SC), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10591/2014, pelo Deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10592/2014, pela Deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10593/2014, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB-PE), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional Nº 41 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10594/2014, pelo Deputado Alfredo Sirkis (PSB-RJ), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos". |
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05/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10609/2014, pelo Deputado Assis do Couto (PT-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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06/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10617/2014, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 10636/2014, pela Deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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20/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10658/2014, pelo Deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, a fim de extinguir cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados". |
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25/08/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10668/2014, pelo Deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que: "Requer a inclusão da Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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02/09/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10673/2014, pelo Deputado Paulo Maluf (PP-SP), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos". |
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Apresentação do Requerimento n. 10691/2014, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: ""Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006"". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10692/2014, pelo Deputado Luis Tibé (PTdoB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia Proposta de Emenda à Constituição n.º 555-A/2006, que extingue a cobrança previdenciária do servidores públicos inativos". |
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03/09/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10700/2014, pela Deputada Iracema Portella (PP-PI), que: "Requer inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia, da PEC 555 de 2006, acabando com a cobrança da Contribuição de Inativos.
". |
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Apresentação do Requerimento n. 10705/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº de 2014.
(Do Senhor Deputado Chico das Verduras)
Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
". |
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07/10/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10730/2014, pelo Deputado Otoniel Lima (PRB-SP), que: "
Requer a inclusão na ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006. Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003
". |
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16/10/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10748/2014, pelo Deputado Fernando Francischini (SD-PR), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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03/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10760/2014, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006". |
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04/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Informação n. 4548/2014, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social a estimativa do impacto orçamentário decorrente da eventual aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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06/11/2014 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento nº 10760/14, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se". |
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18/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 10836/2014, pelo Deputado Chico das Verduras (PRP-RR), que: "REQUERIMENTO Nº de 2014.
(Do Senhor Deputado Chico das Verduras)
Requer inclusão na Ordem do Dia, a Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003".
". |
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26/11/2014 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 10871/2014, pelo Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555 de 2006". |
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10/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 374/2015, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", revogando o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentada (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento n. 387/2015, pela Deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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25/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 644/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 640/2015, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006, que "Revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003"". |
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26/02/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 690/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 702/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados ( Contribuição de Inativos)."
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 701/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)". |
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04/03/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 640/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se". |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 644/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se". |
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04/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 764/2015, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP-BA), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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Apresentação do Requerimento n. 778/2015, pelo Deputado Flavinho (PSB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional (art. 4º da emenda constitucional nº 41 de 2003) - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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05/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 822/2015, pelo Deputado João Campos (PSDB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e PEC 152 de 2007 de minha autoria, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 805/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Ramos (PSDC-RJ), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003". |
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10/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 883/2015, pela Deputada Raquel Muniz (PSC-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003"". |
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11/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 923/2015, pelo Deputado Hélio Leite (DEM-PA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41, de 2003".
". |
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12/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 940/2015, pelo Deputado Odelmo Leão (PP-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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18/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1022/2015, pela Deputada Simone Morgado (PMDB-PA), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário". |
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24/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1105/2015, pelo Deputado Laerte Bessa (PR-DF), que: "Requer a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº41, de 2003, na Ordem do Dia do Plenário". |
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26/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1204/2015, pela Deputada Bruna Furlan (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda Constitucional nº555/2006 que "Revoga o Art.4 da Emenda Constitucional 41 de 2003".
". |
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30/03/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1221/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Requer inclusão, na Ordem do Dia, Proposta de Emenda à Constituição n° 555 de 2006 que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência , acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)"". |
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01/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1276/2015, pelo Deputado Irmão Lazaro (PSC-BA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição n° 555/2006, que revoga o art. 4° da Emenda Constitucional n° 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (contribuição de inativos)". |
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01/04/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Despacho exarado ao Requerimento n. 1221/2015, conforme o seguinte teor: "Junte-se aos autos. Publique-se". |
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29/04/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 1626/2015, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC 555/2006". |
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06/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1727/2015, pelo Deputado Stefano Aguiar (PSB-MG), que: ""Requer inclusão na Ordem do Dia da
PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 e extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos dos servidores públicos aposentados e pensionistas (Contribuição dos Inativos)".
". |
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07/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1732/2015, pelo Deputado Lindomar Garçon (PMDB-RO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC nº 555/2006 que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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08/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1775/2015, pelo Deputado Lincoln Portela (PR-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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13/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 1840/2015, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP), que: "Requer a Inclusão da Ordem do Dia da PEC 555/2006 que "Revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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28/05/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2005/2015, pelo Deputado Celso Jacob (PMDB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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Apresentação do Requerimento n. 2011/2015, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003."". |
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16/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2162/2015, pelo Deputado Macedo (PSL-CE), que: "
REQUERIMENTO Nº , de 2015
(do Sr. MACEDO)
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".
". |
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18/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2214/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a inclusão em pauta da PEC 555/2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional n.º 41 de 2003". |
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25/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2277/2015, pelo Deputado Junior Marreca (PEN-MA), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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30/06/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2310/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do Requerimento n. 2320/2015, pelo Deputado Alan Rick (PRB-AC), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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07/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 2405/2015, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer inclusão na Ordem do dia da PEC 555, de 2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG e outros". |
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09/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2458/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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18/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2717/2015, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "
REQUERIMENTO Nº
(Do Senhor Dep. CABO SABINO).
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Senhor Presidente,
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", para extinguir a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos e pensionistas.
Sala das sessões, em agosto de 2015.
CABO SABINO
Deputado Federal
PR/CER
". |
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20/08/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2775/2015, pelo Deputado Fausto Pinato (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da PEC nº 555/2006, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003"". |
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01/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 2876/2015, pela Deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."". |
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15/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3013/2015, pelo Deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 555/2006". |
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16/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3042/2015, pelo Deputado Cícero Almeida (PRTB-AL), que: "Requer nos termos regimentais a Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555/2006, que propõe a revogação do art. 4º da Emenda Constitucional nº41 de 2003(EC 41/03)". |
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29/09/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3152/2015, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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13/10/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3273/2015, pelo Deputado Hissa Abrahão (PPS-AM), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de emenda à Constituição nº 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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12/11/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3542/2015, pela Deputada Dâmina Pereira (PMN-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."". |
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02/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3848/2016, pelo Deputado Cabo Sabino (PR-CE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41 de, 2003'". |
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18/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento n. 3973/2016, pelo Deputado Ademir Camilo (PROS-MG), que: "REQUERIMENTO N° 2016
(Do Sr. Ademir Camilo)
Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que " revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3975/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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05/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4279/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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27/04/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4383/2016, pela Deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP), que: "Requer a inclusão na ordem do dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006.
". |
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17/05/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4475/2016, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da proposta de emenda à Constituição (PEC) 555/2006. Revoga o art.4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
". |
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01/06/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4557/2016, pelo Deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), que: "Requer a inclusão na pauta da PEC 555/2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003'". |
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02/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5755/2017, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006'.
". |
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08/02/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5806/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 555 de 2006, e da PEC 152 de 2007 de minha autoria, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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08/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7201/2017, pelo Deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), que: "Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional 41 de 2003". |
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06/02/2018 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8032/2018, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "'Requer a inclusão na Ordem Dia do Plenário da PEC nº 555, de 2006, que 'Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2006'". |
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09/03/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 244/2022, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Requer inclusão na ordem do dia da Proposta a Emenda a Constituição nº 555 de 2006, que revoga o Art. 4 da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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31/08/2022 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC n. 1362/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Solicita a constituição e instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). - PEC55506. ". |
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28/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Requerimento n. 947/2023, pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“
". |
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05/03/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 624/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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13/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1575/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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21/05/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1692/2024 (Requerimento), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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04/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1853/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lula da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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05/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1920/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PODE/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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06/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 1934/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que é permitida a apensação, nos termos regimentais". |
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10/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2021/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Chico Alencar (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/06/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2154/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Folletto (PSB/ES), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2163/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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13/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2207/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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17/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2235/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que " Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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18/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2256/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo de Castro (UNIÃO/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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21/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2293/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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25/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2303/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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26/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2361/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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27/06/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2388/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2450/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Roberto Duarte (REPUBLIC/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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02/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2455/2024 (Requerimento), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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02/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2447/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Júnior Mano (PL/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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03/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2461/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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04/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2501/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Matheus Laiola (UNIÃO/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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04/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2504/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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08/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2515/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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08/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2517/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. ". |
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Apresentação do REQ n. 2519/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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09/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2530/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Toninho Wandscheer (PP/PR), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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09/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2532/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Prof. Reginaldo Veras (PV/DF -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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10/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2565/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2567/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aluisio Mendes (REPUBLIC/MA), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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10/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2568/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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10/07/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2573/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Guimarães (MDB/TO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/07/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2578/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lázaro Botelho (PP/TO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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05/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2782/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Carla Ayres (PT/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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09/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2977/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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13/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2998/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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Apresentação do REQ n. 3003/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3013/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leonardo Gadelha (PODE/PB), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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13/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3014/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vermelho (PL/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3018/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Goetten (REPUBLIC/SC), que "Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas". |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3021/2024 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). ". |
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Apresentação do REQ n. 3028/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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Apresentação do REQ n. 3032/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006". |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3031/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006". |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3035/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Gastão (PSD/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3034/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Braz (REPUBLIC/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3036/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO), que "Requer a apensação da PEC n.º 6, de 2024 à PEC n.º 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas". |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3038/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3039/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Júlio Oliveira (PP/TO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n.6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555 de 2006. ". |
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14/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3043/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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14/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3033/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jefferson Campos (PL/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3040/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Eliza Virgínia (PP/PB), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3042/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zezinho Barbary (PP/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006". |
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15/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3055/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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16/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3072/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006". |
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19/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3080/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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21/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3089/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rafael Prudente (MDB/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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22/08/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3129/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vander Loubet (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da proposta de Emenda à Constituição n 6, de 2024, a proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006". |
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26/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3347/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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27/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3360/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3370/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Cobalchini (MDB/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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28/08/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3382/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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02/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3431/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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03/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3433/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Filipe Martins (PL/TO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.° 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3435/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. ". |
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04/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3441/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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05/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3446/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3448/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Josenildo (PDT/AP), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024 à PEC nº 555/2006". |
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06/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3452/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rogério Correia (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3455/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Daniela Reinehr (PL/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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09/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3507/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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10/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3518/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Requer o apensamento da PEC nº 6, de 2024, à PEC nº 555, de 2006
". |
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10/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3526/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3539/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Domingos Sávio (PL/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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10/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3565/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3568/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3569/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO), que " Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 3571/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Meira (PL/PE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/09/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3572/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006". |
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Apresentação do REQ n. 3594/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Heitor Schuch (PSB/RS), que "Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006". |
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11/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3610/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer, nos termos regimentais a tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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17/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3769/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do PL n. 3604/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que Cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, para permitir o investimento de recursos no desenvolvimento de tecnologia da informação (TI) e da inteligência artificial (IA) na prevenção e contenção de incêndio em ambientes naturais, e dá outras providências
". |
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25/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3987/2024 (Requerimento), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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26/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4015/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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27/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4028/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Any Ortiz (CIDADANIA/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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30/09/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4036/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4037/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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01/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4061/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado General Girão (PL/RN), que "Requer, nos termos regimentais, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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08/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4161/2024 (Requerimento), pelo Deputado Saullo Vianna (UNIÃO/AM), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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Apresentação do REQ n. 4166/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ricardo Maia (MDB/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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09/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4167/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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09/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4170/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Cezinha de Madureira (PSD/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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09/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4172/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006
". |
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Apresentação do REQ n. 4174/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSD/SP), que "Requer o apensamento da proposta de emenda à Constituição n.º 6, de 2024 à Propota de Emenda à Constituição n.º 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4171/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Afonso Motta (PDT/RS), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003”. ". |
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Apresentação do REQ n. 4175/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Tiririca (PL/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição no 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição no 555, de 2006". |
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09/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4178/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Luiz Ovando (PP/MS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006.
". |
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Apresentação do REQ n. 4179/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4183/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Amaro Neto (REPUBLIC/ES), que "Requer o apensamento de Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, á Proposta de Emenda á Constituição n°555, de 2006". |
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09/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4180/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4184/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Gisela Simona (UNIÃO/MT), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4186/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mario Frias (PL/SP), que "Requerimento de apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4187/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas". |
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10/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4190/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Murilo Galdino (REPUBLIC/PB), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4191/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Roseana Sarney (MDB/MA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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10/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4196/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4195/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Nelto (UNIÃO/GO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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Apresentação do REQ n. 4194/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Defensor Stélio Dener (REPUBLIC/RR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4193/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alex Santana (REPUBLIC/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4189/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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11/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4199/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas.
". |
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Apresentação do REQ n. 4200/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006". |
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14/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4213/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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15/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4225/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Bia Kicis (PL/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4228/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4231/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fred Linhares (REPUBLIC/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4236/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Reginete Bispo (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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15/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4237/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda a Constituição nº 6/2024 à Proposta de Emenda a Constituição nº 555/2006, por tratarem de matérias correlatas". |
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15/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4250/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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16/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4255/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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Apresentação do REQ n. 4256/2024 (Requerimento), pelo Deputado Roberto Monteiro Pai (PL/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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16/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4264/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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17/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4266/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bibo Nunes (PL/RS), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4268/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lucio Mosquini (MDB/RO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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17/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4273/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2024 Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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18/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4277/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Lincoln Portela (PL/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4281/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Da Vitoria (PP/ES), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, 2006". |
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21/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4285/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Euclydes Pettersen (REPUBLIC/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4286/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO), que "'Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.'". |
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22/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4294/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006. ". |
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Apresentação do REQ n. 4295/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6 de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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22/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4299/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Reinhold Stephanes (PSD/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4301/2024 (Requerimento), pelo Deputado Ismael Alexandrino (PSD/GO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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23/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4304/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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Apresentação do REQ n. 4311/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pastor Eurico (PL/PE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006". |
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24/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4313/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), que "Requer apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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25/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4324/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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25/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4330/2024 (Requerimento), pelo Deputado Marcos Tavares (PDT/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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29/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4336/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Célio Silveira (MDB/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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29/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4345/2024 (Requerimento), pela Deputada Lêda Borges (PSDB/GO -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006”". |
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29/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4351/2024 (Requerimento), pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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30/10/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4355/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Beto Richa (PSDB/PR -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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30/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4361/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Juarez Costa (MDB/MT), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4368/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jonas Donizette (PSB/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à constituição nº 6/2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006". |
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31/10/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4391/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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05/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4414/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Daniel Barbosa (PP/AL), que "Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4417/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Delegada Adriana Accorsi (PT/GO -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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05/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4419/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Augusto Coutinho (REPUBLIC/PE), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006 por tratarem de matérias correlatas.
". |
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05/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4418/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006 por se tratarem de matérias correlatas". |
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12/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4455/2024 (Requerimento), pelo Deputado Patrus Ananias (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n. 555, de 2006. ". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4468/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da PEC 6/2024 à PEC 555/2006, por se tratarem de matérias correlatas, nos moldes do que dispõe o Art.142, caput, RICD. ". |
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13/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4475/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Márcio Marinho (REPUBLIC/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4494/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leur Lomanto Júnior (UNIÃO/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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• |
Apresentação do REQ n. 4498/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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18/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4546/2024 (Requerimento), pelo Deputado Bebeto (PP/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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26/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4618/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Vicentinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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27/11/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4640/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Fernando Mineiro (PT-RN), que: "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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28/11/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4646/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Francisco (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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03/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4711/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Antonio Andrade (REPUBLIC/TO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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04/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4753/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Samuel Viana (REPUBLIC/MG), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, de autoria do deputado Cleber Verde - MDB/MA, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, de autoria do deputado Carlos Mota - PSB/MG, para que tramitem em conjunto". |
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05/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4773/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Denise Pessôa (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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09/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4797/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sergio Souza (MDB/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4802/2024 (Requerimento), pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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10/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4840/2024 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Rosângela Reis (PL/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4853/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Raimundo Santos (PSD/PA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4860/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Thiago Flores (REPUBLIC/RO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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10/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4839/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4881/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Albuquerque (REPUBLIC/RR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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11/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4898/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Junior Lourenço (PL-MA), que: "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4882/2024 (Requerimento), pelo Deputado Paulão (PT/AL -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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12/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4907/2024 (Requerimento), pela Deputada Helena Lima (MDB/RR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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18/12/2024 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4976/2024 (Requerimento), pelo Deputado Lebrão (UNIÃO/RO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006. ". |
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18/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4973/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4988/2024 (Requerimento), pelo Deputado Ricardo Guidi (PL/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4972/2024 (Requerimento), pelo Deputado Pedro Lupion (PP/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006. ". |
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19/12/2024 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4998/2024 (Requerimento), pelo Deputado Robinson Faria (PL/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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05/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 218/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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14/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 512/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alexandre Leite (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas
". |
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18/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 559/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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19/02/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 576/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Icaro de Valmir (PL/SE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 587/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Luiz Lima (PL-RJ), que: "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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19/02/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 594/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PODE/GO), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/03/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 800/2025 (Requerimento), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006". |
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12/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 807/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "“Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)“.
". |
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20/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 937/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado José Rocha (UNIÃO/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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08/04/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1344/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 1346/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Wilson Santiago (REPUBLIC/PB), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 1348/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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07/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1853/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado André Ferreira (PL/PE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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15/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 1983/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Renata Abreu (PODE/SP), que "Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006". |
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20/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2020/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Palumbo (MDB/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2029/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6 de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555 de 2006". |
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21/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2052/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Professor Alcides (PL-GO), que: "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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21/05/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2054/2025 (Requerimento), pelo Deputado Felipe Becari (UNIÃO/SP), que "Requer o apensamento da PEC nº 6/2024 à PEC nº 555/2006". |
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26/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2093/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006. ". |
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28/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2122/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2124/2025 (Requerimento), pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2131/2025 (Requerimento), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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10/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2217/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Armando (PL/SC), que "Requer a apensação da PEC nº 6, de 2024 à PEC nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas". |
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Apresentação do REQ n. 2229/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Otoni de Paula (MDB/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/06/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2260/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eriberto Medeiros (PSB/PE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o apensamento da PEC nº 6, de 2024, que “Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019”, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que “Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". |
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Apresentação do REQ n. 2264/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2268/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer que a PEC nº 06, de 2024, seja apensada à PEC nº 555, de 2006". |
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12/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2274/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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16/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2293/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Carlos Jordy (PL/RJ), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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17/06/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2323/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Joseildo Ramos (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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01/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2469/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.'". |
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Apresentação do REQ n. 2474/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Allan Garcês (PP/MA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2488/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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Apresentação do REQ n. 2489/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, por tratarem de matérias correlatas". |
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Apresentação do REQ n. 2490/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ismael (PSD/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 06, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
". |
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01/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2472/2025 (Requerimento), pelo Deputado Paulo Magalhães (PSD/BA), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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02/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2509/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006". |
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Apresentação do REQ n. 2525/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2527/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Mauricio do Vôlei (PL/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006". |
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Apresentação do REQ n. 2528/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Olival Marques (MDB/PA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006". |
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Apresentação do REQ n. 2531/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2532/2025 (Requerimento), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2533/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2536/2025 (Requerimento), pelo Deputado Emidinho Madeira (PL/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2540/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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Apresentação do REQ n. 2542/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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03/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2554/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
". |
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Apresentação do REQ n. 2561/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Bruno Farias (AVANTE/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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04/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2563/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555 de 2006". |
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07/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2569/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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08/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2637/2025 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que 'revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003', acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)". |
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08/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2639/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Gilvan Maximo (REPUBLIC/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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09/07/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 2682/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Carla Dickson (UNIÃO/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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16/07/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 2783/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Adriano (PP/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 2812/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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11/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3147/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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12/08/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3188/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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13/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3245/2025 (Requerimento), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
". |
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14/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3271/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Ivoneide Caetano (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. ". |
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26/08/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3553/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Ribamar Silva (PSD/SP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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17/09/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 3826/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. ". |
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22/09/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 3851/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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17/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4318/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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21/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4338/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Leo Prates (PDT/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4350/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rui Falcão (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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22/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4377/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pinheirinho (PP/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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Apresentação do REQ n. 4378/2025 (Requerimento), pela Deputada Fatima Pelaes (REPUBLIC/AP), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
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Apresentação do REQ n. 4382/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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Apresentação do REQ n. 4383/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Julio Arcoverde (PP/PI), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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23/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4392/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Carlos Bacelar (PL/BA), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006". |
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23/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4394/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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24/10/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4407/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006". |
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27/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQ n. 4441/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Antonio Brito (PSD/BA), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006. ". |
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04/11/2025 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do REQ n. 4683/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Igor Timo (PSD/MG), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006. ". |
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