Imprimir

EMS 14/2006 => PLV 14/2006 => MPV 284/2006
Emenda/Substitutivo do Senado
Situação:
Transformado em Norma Jurídica
Acessória de:
PLV 14/2006 => MPV 284/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 21/06/2006
Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2006 (Medida Provisória nº 284, de 2006), que "Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 1949."
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/06/2006 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMS 14/2006, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 14, de 2006 (Medida Provisória nº 284, de 2006), que "Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da Lei nº 605, de 1949."

"