REQ 4149/2006 => PLP 340/2006

Requerimento de Apensação

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 340/2006

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Anivaldo Vale - Presidente da CDEIC - PSDB/PA

21/06/2006

Ementa

Requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 340/06, do Sr. Afonso Hamm - que "faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

11/07/2006

INDEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se à Comissão. Publique-se "
DCD de 12/07/06 PÁG 35037 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4149/2006, pelo Dep. Anivaldo Vale - Presidente da CDEIC, que "requer novo despacho ao Projeto de Lei Complementar nº 340/06, do Sr. Afonso Hamm - que "faculta a opção pelo Simples, instituído pela Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, às empresas que ministram cursos de informática"."

11/07/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, tendo em vista a apensação ser intempestiva. Oficie-se à Comissão. Publique-se "
DCD de 12/07/06 PÁG 35037 COL 01.