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PL 5254/2001 => PL 4855/2001
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4855/2001
Acessória de:
PL 4855/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gilmar Machado - PT/MG 29/08/2001
Ementa
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá providências.
Explicação da Ementa
Destina metade dos recursos de concurso de prognóstico da Loteria Esportiva Federal à construção e recuperação de equipamentos esportivos de escolas públicas, garantindo o acesso às comunidades escolares e não escolares.
Indexação
Alteração, Lei Pelé, esporte, aplicação de recursos, prêmio, concurso de prognóstico, Loteria Esportiva, destinação, percentagem, construção, recuperação, equipamentos, material, prática esportiva, escola pública, acesso, comunicade, repasse, verba, Secretaria de Educação, Estado (ente federado), Distrito Federal (Brasil), Município, local, aposta, Comitê Olímpico Brasileiro (COB), paraolimpíadas, convênio, União.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
31/08/2001 Apense-se ao PL-4855/2001.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4855/2001 e dos PL-5254/2001 e PL-5431/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2001 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG)
31/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-4855/2001.(DESPACHO INICIAL)
16/10/2001 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/03/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
04/04/2003 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CECD, apensado ao PL-4855/2001
29/04/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-4855/2001
10/07/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DECISÃO DA PRESIDÊNCIA; REVENDO O DESPACHO DO PL 4855/2001 E DE SEUS APENSADOS PL 5254 E 5431/2001, ESCLARECENDO QUE OS MESMOS TRAMITAM SUJEITOS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVAS DAS COMISSÕES, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II DO RICD.
24/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivamento do PL 4855/2001 e dos PL-5254/2001 e PL-5431/2001, apensados, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 27 11 03 Pag 64401 Col 02.
16/12/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003
26/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
18/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD..
DCD de 19/04/07 PÁG 17480 COL 01.
03/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 66/2011, pelo Dep. Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-66/2011em virtude de a(s) proposição(ões) ter(em) sido arquivada(s) definitivamente.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5254/2001 => PL 4855/2001    Histórico de Despachos
Data Despacho
31/08/2001 Apense-se ao PL-4855/2001.(DESPACHO INICIAL)
PL 5254/2001 => PL 4855/2001    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 66/2011 => PL 595/1999 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 03/02/2011 Gilmar Machado Requer desarquivamento dos Projetos de Lei nos termos do art. 17, II, ''d'' combinado com art. 105 do RICD.