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PL 5249/2001
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PSDB/PR 29/08/2001
Ementa
Altera a tabela de cálculo da Contribuição Sindical Rural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/12/2015 Deferido o Requerimento n. 3.668/2015, conforme despacho do seguinte teor:  Defiro o Requerimento n. 3.668/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.249/2001, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.249/2001: À CAPADR, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária.] ..
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 5249/2001 (9)
PL 5285/2001 (3), PL 6985/2002, PL 5589/2009, PL 5679/2013; PL 7046/2002; PL 922/2007; PL 1131/2007; PL 4212/2012 (1), PL 8277/2014
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/08/2001 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PSDB-PR)
31/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho à CAPR, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
10/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a esta o PL-5285/2001.(DESPACHO INICIAL)
14/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Publicação Inicial no DCD de 12 10 01 PÁG 49512 COL 01.
05/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR, com a proposição PL-5285/2001 apensada.
14/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto
16/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
26/11/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/07/2002 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-7046/2002.(DESPACHO INICIAL)
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
04/04/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
10/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPR, com as proposições PL-5285/2001, PL-6985/2002, PL-7046/2002 apensadas.
• Designado Relator, Dep. Moacir Micheletto
11/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
23/04/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto, pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 6985/2002, e do PL 7046/2002, apensados, com substitutivo.
30/10/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 31/10/2003
06/11/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
03/12/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado João Grandão.
04/12/2003 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 123 COL 01 SUPELENTO 01 AO Nº  21
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
28/03/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 29/03/2007)
09/04/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-922/2007.
15/05/2007 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido ao Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR)
25/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1131/2007.
06/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CAPADR, pelo Dep. Moacir Micheletto
• Parecer do Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR), pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007 e do PL 6985/2002, apensados, com substitutivo.
20/05/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10/08/2009 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvido ao Relator, Dep. Moacir Micheletto (PMDB-PR)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
16/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-192/2011.
11/03/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/03/2011)
23/03/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido Of. n. 148/2012-CAPADR, do Dep Raimundo Gomes de Matos, que solicita reconstituição do PL n. 5.249/2001.
16/04/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Despacho exarado no Of. n. 148/2012-CAPADR, nos seguintes termos: "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".
18/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR, o projeto reconstituído.
19/04/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
24/04/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Homero Pereira (PSD-MT)
16/08/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este(a) o(a) PL-4212/2012.
07/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
09/10/2013 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO)
26/01/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Devolvida sem Manifestação.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-101/2015.
16/03/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
07/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CAPADR, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
• Parecer da Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 6985/2002, e do PL 5679/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4212/2012, do PL 5589/2009, e do PL 8277/2014, apensados.
08/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2015)
20/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/05/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator.
21/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator.
28/10/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Vista ao Deputado Silas Brasileiro.
03/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Prazo de Vista Encerrado
11/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator.
18/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator.
25/11/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator.
02/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta a requerimento de deputado.
02/12/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3668/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5249, de 2001, seja despachado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes no despacho inicial".
02/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3668/2015, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), que: "Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5249, de 2001, seja despachado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, além das Comissões constantes no despacho inicial".
07/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CAPADR, pela Dep. Tereza Cristina
• Parecer com Complementação de Voto, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 4212/2012, do PL 6985/2002, do PL 5589/2009, do PL 5679/2013, e do PL 8277/2014, apensados.
09/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Retirado de pauta pelo Relator.
14/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 3.668/2015, conforme despacho do seguinte teor:  Defiro o Requerimento n. 3.668/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5.249/2001, para incluir o exame de mérito pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 5.249/2001: À CAPADR, à CTASP, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinária.] ..
16/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2015 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Apresentação da Complementação de Voto n. 2 CAPADR, pela Deputada Tereza Cristina (PSB-MS).
16/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CAPADR, Memo nº 418/15-COPER solicitando a devolução deste.
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
21/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado em avulso e no DCD 22/12/15 PAG 126 COL 01, Letra A.
05/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5285/2001, PL-6985/2002, PL-7046/2002, PL-922/2007, PL-1131/2007, PL-5589/2009, PL-4212/2012, PL-5679/2013, PL-8277/2014 apensadas.
24/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
25/02/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/02/2016)
09/03/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/03/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
• Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, do PL 5285/2001, do PL 7046/2002, do PL 922/2007, do PL 1131/2007, do PL 4212/2012, do PL 6985/2002, do PL 5589/2009, do PL 5679/2013, e do PL 8277/2014, apensados.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
08/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.