REQ 4147/2006 => PL 625/2003

Requerimento de Redistribuição

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 625/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Max Rosenmann - PMDB/PR

21/06/2006

Ementa

Requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 625, de 2003, de modo a incluir a Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes no despacho inicial.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

27/06/2006

Defiro. Revejo, nos termos do art.141 do RICD e considerando a mudança sugerida no texto do Projeto de Lei n. 625/03 pela Comissão de Defesa do Consumidor, o despacho inicial aposto à proposição, para determinar a inclusão da Comissão de Finanças e Tributação, que deverá pronunciar-se antes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. (NOVO DESPACHO: À CDC, CFT e CCJC [art. 54]. Poder conclusivo das Comissões [art. 24, II]. Rito de tramitação: ordinária). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 28/06/06 PÁG 32128 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

21/06/2006

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do REQ 4147/2006, pelo Dep. Max Rosenmann, que "requer, nos termos regimentais, a alteração do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 625, de 2003, de modo a incluir a Comissão de Finanças e Tributação, além das Comissões constantes no despacho inicial.
"

27/06/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•