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VTS 1 CDU => PL 5670/2005
Voto em Separado
Acessória de:
PL 5670/2005
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Julio Lopes - PP/RJ 21/06/2006
Ementa
Altera a redação dos arts. 50 e 52 da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento urbano e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
21/06/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do VTS 1 CDU, pelo Dep. Julio Lopes
Tramitação
Data Andamento
21/06/2006 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do VTS 1 CDU, pelo Dep. Julio Lopes