PL 5245/2001

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 4065/1993

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Carlos Coutinho - PFL/RJ

29/08/2001

Ementa

Modifica a redação da Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que estabelece os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino médio e superior.

Indexação

Alteração, Lei do Estágio, estudante, ensino médio, ensino profissionalizante, educação superior, fixação, remuneração, salário mínimo, garantia, férias remuneradas, dispensa, período, prova, admissão, agente, integração, pessoa jurídica, obra filantrópica, utilidade pública, vinculação, governo, atividade auxiliar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/2001

Apense-se ao PL-4065/1993.(DESPACHO INICIAL)

Apensados

Apensados ao PL 5245/2001 (1)

PL 419/2003

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/08/2001

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. José Carlos Coutinho

31/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se ao PL-4065/1993.(DESPACHO INICIAL)

31/08/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação Inicial no DCD 12 10 01 PÁG 49509 COL 01.

28/04/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este o PL-419/2003.

13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 231, DE 2007, pelo Deputado(a) Gastão Vieira, que solicita o desarquivamento de proposição.

06/03/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 443, DE 2007, pelo Deputado(a) Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição.

09/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-231/2007.
DCD de 10 04 07 PÁG 15052 COL 01.

27/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-443/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19788 COL 01.

13/08/2008

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, face a aprovação do PL 2.419/07.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 5245/2001 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/08/2001

Apense-se ao PL-4065/1993.(DESPACHO INICIAL)